Nos dias 10 e 11 de outubro, advogados e estudantes de direito poderão participar do curso “O Licenciamento Ambiental Brasileiro e Suas Armadilhas” ofertado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA). As aulas telepresenciais terão carga horária de 6 horas/aula. A exposição será comandada pelo advogado e engenheiro florestal, Marcelo Schmid.

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PMNA) instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Os objetivos são promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores e causadores de degradação ambiental.

Embora seja talvez o mais relevante dos instrumentos da PNMA, as regras para o licenciamento ambiental no país em muitos casos são colocadas à margem, afastando-o daquele que é o princípio maior do direito ambiental: o desenvolvimento sustentável. A discussão quanto à necessidade do licenciamento voltou à tona recentemente com a Proposta de Emenda Constitucional nº65/2012, que embora reconhecida pela sociedade como uma aberração jurídica e prática, sua justificação acaba sendo justa, uma vez que o processo no Brasil acaba criando uma série de armadilhas ao empreendedor e à administração pública, trazendo prejuízos.

O curso irá abordar o licenciamento ambiental no Brasil, seu processo, a legislação e as instituições envolvidas para então destacar quais são seus principais pontos frágeis, que representam “armadilhas” ao empreendedor e à sociedade. A exposição será de Marcelo Schmid, mestre em Economia e Política Florestal, que possui 16 anos de experiência como consultor na área ambiental, florestal e legal, coordenando e desenvolvimento projetos para empresas privadas e públicas em diversos Estados brasileiros e no exterior.

O tema seguirá o seguinte cronograma de abordagens:

Segunda-feira (10) - 19h às 22h

- Lei, crescimento econômico e meio ambiente.

- Histórico do licenciamento ambiental no Brasil: diplomas e desdobramentos.

- O processo de licenciamento ambiental: objetivo, características, princípios, etapas.

Terça-feira (11) - 19h às 22h

As armadilhas do licenciamento ambiental:

- Etapas do licenciamento e seus impactos no prazo do processo.

- Competência X localização.

- Subjetividade na definição de impactos ambientais.

- Subjetividade na definição de medidas de compensação ambiental.

- Capacitação técnica das instituições governamentais e discricionariedade.

- O licenciamento político.

As inscrições estão abertas e custam R$ 20,00 para advogados adimplentes; demais advogados e estudantes pagam R$ 30,00 no curso. As aulas são telepresenciais e ofertadas através de parceria da ESA com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Escola Nacional de Advocacia (ENA), o Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Para realizar a inscrição, advogados ou estudantes devem se dirigir a sede da ESA. Mais informações podem ser obtidas no telefone (82) 3023-7180 ou 99309-6637.

Fonte: Ascom OAB/AL