Dando continuidade às ações de trabalho para aplicar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela LC 147/2014) nos municípios alagoanos, sobretudo o Capítulo V, que destaca o acesso aos mercados, o Sebrae em Alagoas lançou, na última sexta-feira (23), o Programa de Compras Públicas em São Miguel dos Campos. O lançamento foi realizado no auditório da Associação Comercial Empresarial Miguelense e reuniu empresários de diversos segmentos, pregoeiros e representantes da Prefeitura da cidade.

O programa vai permitir que o Sebrae realize diversas capacitações, entre elas o curso ‘Como Comprar da Pequena Empresa’, para técnicos municipais, e o curso ‘Venda Mais, Venda para o Governo’, para que os empresários conheçam as vantagens e formalidades dos processos licitatórios, garantindo uma boa fonte de renda ao vender para as Prefeituras e Governo do Estado. O ‘Venda Mais, Venda para o Governo’ já está programado para o período de 17 a 19 de outubro, no auditório da Secretaria de Educação do município.

Durante o lançamento, Claudeane Eugênio, pregoeira de São Miguel dos Campos, destacou que, em 2015, o município teve mais de 80 pregões, com a participação de apenas três ou quatro empresas locais. A pregoeira espera que, com o lançamento do programa, o cenário possa começar a mudar.

“Os empresários têm certo receio em participar de licitações. Enxergam a licitação como um bicho de sete cabeças, mas sabemos que não é nada disso. Sinto uma ausência dos empreendedores daqui nos processos licitatórios locais, principalmente nas áreas de alimentos e produtos de limpeza. Esperamos que, já no próximo pregão, feito para adquirir pães para a merenda escolar, o programa possa contribuir para uma participação maior das empresas miguelenses”, frisa Claudeane.

José Cícero de Assunção Paes, presidente da Associação Comercial Empresarial Miguelense, reforçou que o Programa de Compras Públicas servirá para tornar o comércio de São Miguel dos Campos ainda mais forte.

“Essa iniciativa ajuda a fomentar o comércio local. Quando o município tem uma participação no comércio, dando a prioridade para o setor, isso passa a somar no faturamento das empresas. O programa é importante porque sinaliza que o município está reconhecendo a empresa local. Um dos nossos desafios é fazer com que o dinheiro circule aqui na própria cidade, fazer com que as pessoas consumam e gastem aqui, para que isso torne os negócios locais mais sustentáveis. O município passa a ser mais um cliente na carteira de nossas empresas”, completa Assunção Paes.

Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, enfatizou que a iniciativa levará ao município as capacitações necessárias para tornar as compras públicas mais acessíveis aos pequenos negócios. A gerente ainda lembrou o trabalho feito pelo Sebrae em São Miguel dos Campos nos últimos meses.

“Este ano, trabalhamos a simplificação do processo de abertura de empresas e dando apoio à Sala do Empreendedor, com a capacitação do pessoal. O Programa de Compras Públicas fará com que o empresário perceba que o maior mercado e maior cliente brasileiro é o Governo, seja municipal, estadual ou federal. Vamos mostrar aos empresários as oportunidades desse mercado”, acrescenta Renata.

De acordo com Jefferson Lucena, diretor do Departamento de Tributos de São Miguel dos Campos, o trabalho do Sebrae em parceira com o município tem gerado bons frutos para as empresas locais.

“Tivemos um crescimento satisfatório do empreendedorismo aqui no município após essa aproximação com o Sebrae. Antes, nosso comércio vivia na informalidade. Hoje, as coisas estão mudando, a informalidade está diminuindo. Grande parte das nossas micro e pequenas empresas já é formal. O que tem contribuído para isso é a agilidade na abertura de empresas. Esse programa vai ajudar a fortalecer ainda mais o cenário do nosso comércio”, conclui Jefferson.

Programa de Compras Públicas em Alagoas

Atualmente, o Sebrae em Alagoas trabalha o programa em 20 municípios, com as capacitações lançadas em seis deles. O principal intuito da iniciativa é instruir gestores públicos, técnicos municipais e empresários para que editais de licitação sejam devidamente formulados para serem acessíveis às micro e pequenas empresas, aumentando a participação delas nas compras municipais.

Fonte: Agência Sebrae Alagoas