Na última semana, o Sebrae em Alagoas lançou o Programa de Compras Públicas em Penedo. O evento, realizado na Casa de Aposentadoria do município, reuniu empresários, pregoeiros, secretários municipais e representantes de sindicatos e da Prefeitura. O programa é uma das formas de atuação do Sebrae para aplicar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n° 123/2006) nos municípios alagoanos, sobretudo o Capítulo V, que destaca o acesso aos mercados.

Na oportunidade, membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Penedo apresentaram números referentes às compras públicas do município no período de 2015 e 2016, além de ressaltarem os benefícios de um processo licitatório para as empresas locais. Desde o ano passado, o município de Penedo já abriu processos licitatórios para a compra de diversos materiais, como água e gás, móveis, eletros, serviços e utensílios de cozinha.

De acordo com Marcos Cordeiro, pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penedo, mais de 52,38% das licitações do município foram vencidas por empresas locais, sendo 28% por microempresa (ME), 9,5% por empresa de pequeno porte (EPP) e de 4,7% por Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o pregoeiro, com a implantação do Programa de Compras Públicas, os números deverão ser ainda mais positivos nas próximas licitações.

“Estou há 14 anos no setor de licitação da cidade, e o lançamento desse programa é a realização de um sonho. Com essa iniciativa, poderemos ver mais empresas daqui vencerem as licitações locais. Ter o apoio do Sebrae significa a realização de alguns objetivos nossos. Um deles é o de ver o empresariado penedense participando ativamente e se sagrando vencedor de nossas licitações”, afirma Marcos.

Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, destacou que o programa levará ao município as capacitações ‘Como Comprar da Pequena Empresa’, para técnicos municipais, no fim do mês de setembro, e o curso ‘Venda Mais, Venda para o Governo’, para os empresários, em outubro. A gerente ainda lembrou outros benefícios da iniciativa e o breve histórico do trabalho do Sebrae em Penedo, no sentido de fomentar as compras públicas.

“Hoje, o maior comprador das empresas em âmbito nacional são os governos municipal, estadual e federal. O programa visa organizar a municipalidade para adotar os editais exclusivos para as pequenas empresas, com foco nos benefícios previstos na Lei Geral, para que seja facilitado o acesso delas às compras públicas, além de preparar o empresário para participar das licitações. A gente já vem trabalhando há alguns meses a comissão de licitação e os órgãos municipais para que eles possam comprar das pequenas empresas. Além disso, o empresário vai poder saber com antecedência quais as compras que serão feitas e já se preparar para as licitações”, explica Renata.

Pedro Soares, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Penedo, ressaltou a importância de incentivar as compras públicas no município.

“Um dos fatores mais importantes das compras públicas municipais é a circulação do dinheiro dentro do próprio município, gerando mais emprego e renda. O programa cria melhores condições para o Microempreendedor Individual, para a microempresa e para as empresas de pequeno porte, para que elas possam participar de um processo licitatório em iguais ou até melhores condições que as empresas maiores”, frisa Pedro.

Antônio Carlos Pires, gerente do Escritório Regional do Sebrae em Penedo, também destacou benefícios do Programa de Compras Públicas para o município. “Esse programa vai preparar o empresário para o universo das compras municipais, para que eles participem de qualquer certame licitatório. Será muito importante para que os empresários forneçam para entes públicos e possam aumentar suas vendas e sua lucratividade, sobretudo nesse cenário de crise econômica. Quando o município compra do empresário local, aumenta o número de postos de trabalho e a economia também aquece”, finaliza.

Fonte: Agência Sebrae Alagoas