O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) realizou eleição para eleger sua Coordenação Colegiada para o biênio 2016/2018. O evento aconteceu no miniauditório do 2º andar do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) e contou com as presenças de diversos representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.

A representante da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, auditora Fiscal do Trabalho Railene Cunha, foi eleita para exercer a função de coordenadora-geral do Fórum. Para a coordenação colegiada ligada ao setor governamental, foram eleitas a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Adir de Abreu; a assistente social da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marluce Pereira; e a professora da Universidade Federal de Alagoas, Márcia Costa.

Para a coordenação colegiada ligada à sociedade civil, os integrantes do Fórum elegeram Rickelane Gouveia, da Aldeias Infantis SOS Brasil; Marta Queiroz, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas; e Elísio Gomes, da Visão Mundial. Já para a Secretaria Executiva, ficaram Nelma Nunes, da Associação EL ROI (titular) e Diglane Galvão, da Visão Mundial (suplente). Railene Cunha falou sobre o desafio de coordenar o Fórum no próximo biênio. "Precisamos conhecer o que já existe de cada instituição e fazer novas parcerias visando aprimorar e divulgar nossas ações concretas", destacou.

Ela lembra que uma das prioridades do Fórum é desenvolver grupos de trabalho no interior de Alagoas, adotando em âmbito estadual, a forma de trabalhar da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Maceió. "Infelizmente em nossa sociedade ainda há uma cultura de aceitação do trabalho infantil, o que torna ainda mais difícil o seu combate. É comum ouvir que 'é melhor trabalhar do que roubar ou usar drogas', 'trabalhar não faz mal a ninguém', 'trabalhar cedo deixa mais responsável', mas lugar de criança é na escola, com cultura e lazer", afirmou

O evento contou com a participação da juíza do TRT/AL, Kassandra Nataly de Andrade, gestora Regional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho decente do Adolescente, e do Superintendente Regional do Trabalho, Israel Lessa. Também enviaram representantes o Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Alagoas e a Secretaria Estadual de Saúde. O Fórum também recebeu o apoio institucional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

DIREITO

O trabalho infantil é uma violação de direitos das crianças e dos adolescentes. Estão entre as piores formas do trabalho infantil a escravidão ou o trabalho forçado; a exploração para fins sexuais; o recrutamento ou oferta de crianças para realização de atividades ilícitas, em particular a produção e tráfico de entorpecentes; o trabalho, que por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, prejudica a saúde, a moral ou a segurança das crianças e adolescentes.

No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos, a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz. Já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

Fonte: Ascom TRT/AL