Seguindo com as discussões sobre o papel de cada instituição para aprimorar cada vez mais a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), diminuindo a burocracia e os custos para empreendedores de pequenos negócios, vários representantes de órgãos da União, do Estado e de Municípios, parceiros do Sebrae em Alagoas, reuniram-se nesta quarta-feira (14), no Hotel Best Western Premier, para o Seminário Brasil Mais Simples.

O evento contou com um repasse da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) sobre os avanços obtidos pela rede, através de sua operacionalização pelo Portal Facilita Alagoas, e se debruçou sobre os quatro tipos de licenciamento necessários para abertura de uma empresa (localização/posturas, ambiental, sanitário e junto ao Corpo de Bombeiros). Nesse caso, contou com a apresentação de especialistas em cada área, trazendo as melhores práticas já implantadas no município de Fortaleza e no estado de São Paulo, por exemplo.

Ao fazer a abertura oficial do evento, o diretor superintendente do Sebrae em Alagoas, Marcos Vieira, elencou uma série de avanços de cada órgão integrante da Redesim, evoluindo para uma maior integração de forças em prol da simplificação dos processos e diminuição das exigências para as micro e pequenas empresas alagoanas, que representam 96% dos negócios de todo o estado e são responsáveis por 27% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

“A Junta Comercial e o Sebrae trabalham para que ainda este ano a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e os cartórios possam integrar o Portal Facilita, fechando, assim, todos os elos do licenciamento empresarial no estado. Todos esses avanços mostram que é possível desburocratizar e contribuir para o desenvolvimento de um ambiente propício ao surgimento de novos negócios, gerando mais arrecadação para os entes federados”, defende Vieira.

A necessidade de dar mais espaço e mais fôlego às micro e pequenas empresas também foi destacada por Helder Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). “É fundamental que tornemos menos burocrático o processo, até porque essas empresas são as que mais precisam de estrutura para poder dar conta de toda a burocracia que os governos federal, estadual e municipal impõem a elas. Isso, para elas, pesa mais, é mais caro, então é fundamental que caminhemos sempre para simplificar os processos para tornar a vida dessas empresas mais simples e também mais barata”, afirma o secretário, que representou o governador Renan Filho no evento.

Tipos de licenciamento

Todas essas facilidades defendidas giram em torno, principalmente, das questões de licenciamento empresarial. Para tanto, o Seminário Brasil Mais Simples contou com um painel especial para discutir o tema com os técnicos e gestores públicos.

Para debater viabilidade/posturas, o painelista convidado foi Marcelo Bueno, diretor de Desenvolvimento e Fomento da Prefeitura de Limeira (SP). Águida Muniz, secretária de Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (CE), abordou um licenciamento ambiental simplificado. Karla Baeta, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), veio apresentar um trabalho que já vem sendo conduzido com estados e municípios e que pode avançar até novembro, quando o órgão espera pulicar um regulamento nacional sobre licenciamento sanitário automático.

“É importante destacar que das 1.347 atividades econômicas que temos na Classificação Nacional de Atividade Econômica da Empresa (CNAE), 242 são sujeitas à Vigilância Sanitária. Então, nosso trabalho é justamente categorizar essas atividades de acordo com o risco, de forma que as de baixo risco possam ter seu licenciamento automático”, explica a especialista.

Por fim, apresentou-se o major Rodrigo Quintino, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e também do Ministério da Justiça, que veio tanto para palestrar no seminário como para um benchmarking com a corporação alagoana para entender como eles alinharam seu sistema interno com o Portal Facilita Alagoas, de forma a otimizar e desburocratizar o processo de licenciamento empresarial.

“A nossa apresentação veio exatamente para conscientizar os órgãos licenciadores de que, independentemente de ser Bombeiro, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, eles têm que entender que não têm fôlego para vistoriar todos os estabelecimentos que são abertos no Brasil. Temos orientado, em eventos como o Brasil Mais Simples, que esses órgãos precisam deixar o empreendedor de baixo risco começar a funcionar e operar com segurança, mas de forma responsável, acreditando na boa fé desse empreendedor, para que a gente foque nossa força de trabalho no alto risco”, afirma Quintino.

Para o presidente da Juceal, Carlos Alberto Araújo, enquanto coordenador da Redesim no estado de Alagoas, o seminário foi uma oportunidade bastante positiva, porque reuniu tantos especialistas e operadores diretos do Portal Facilita para trocar experiências e continuar realizando um trabalho de referência para o poder público e para a iniciativa privada.

“Sempre é o momento de avaliar todos os órgãos, alinhar e evoluir, pois ainda temos muito a percorrer com a Redesim. Hoje, temos os 102 municípios integrados, mas imagine em janeiro, com a mudança de governo nos municípios, que pode trazer outra tempestade de problemas para administrar. Por isso é que temos um monitoramento diário de todos os municípios, para verificar se temos alguma pendência e fazer a rede funcionar”, pontua o presidente.

A Redesim é coordenada pela Junta Comercial com apoio técnico do Sebrae. Foi um projeto iniciado em 2011, tendo sido Alagoas o terceiro estado no país a implantá-la em todos os seus municípios. Reúne serviços da Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Secretaria Municipal de Finanças (SMF) e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Fonte: Agência Sebrae/AL