Uma operação deflagrada no início da manhã desta sexta-feira (02), realizada em parceria entre o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal, cumpriu 13 medidas cautelares na cidade de Cajueiro, região da Zona da Mata, contra autoridades e cabos eleitorais acusados de compra de votos naquele município. A suspeita é que todos tenham envolvimento na doação de bens em período proibido pela Justiça Eleitoral.

Denominada de ‘Vassalagem’, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e em residências e cinco mandados de condução coercitiva. Segundo o promotor de Justiça Edelzito Andrade, da 23ª Zona Eleitoral de Alagoas, todos os mandados receberam parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. “Baseado em um relatório de inteligência da Polícia Federal, que continha fortes indícios de prática de crime eleitoral, consubstanciada na distribuição de terrenos e material de construção a diversas pessoas, tudo em troca de votos, emitimos parecer favorável à expedição dos mandados, o qual obteve deferimento do juiz eleitoral Carlos Aley”, explicou ele.

“Por enquanto, foram cumpridos quatro mandados de condução coercitiva. Essas pessoas serão ouvidas e, na sequência, os depoimentos encaminhados ao MP Eleitoral para que possamos adotar as providências processuais pertinentes”, acrescentou o promotor de Justiça. O 5º mandado de condução coercitiva ainda não foi cumprido porque o alvo não estava na residência. A Polícia Federal continuará tentando localizar essa pessoa e, se não conseguir encontrá-la, poderá, inclusive, solicitar a sua prisão.

Mandado numa secretaria

Dentre os oito mandados de busca e apreensão, um foi cumprido na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, local onde possivelmente se desenvolvia parte do esquema criminoso.

Os demais mandados foram cumpridos na casa de cabos eleitorais que estão trabalhando em prol de um dos candidatos em Cajueiro.

Crime eleitoral

A operação ‘Vassalagem’ tem o objetivo de desarticular um bando, composto por agentes públicos, que estaria comprando votos na cidade por meio da doação de terrenos, combustíveis e material de construção, o que é proibido pelo artigo 73, da Lei 9.504/97 em período de campanha eleitoral, além de constituir crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. O grupo também pode ser enquadrado no artigo 288 do Código Penal Brasileiro, que trata de organização criminosa.

O termo ‘Vassalagem’ remete a Idade Média na Europa e faz referência à nobreza daquele época que doava terras aos vassalos em troca lealdade à Coroa.

Fonte: Ascom MPE/AL