Em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou, nesta terça-feira (30), um seminário abordando a política de Assistência Social no atendimento a mulheres vítimas de violência. O evento aconteceu no auditório do Conselho Regional de Psicologia, no bairro do Farol.

O Seminário “10 anos da Lei Maria da Penha – Desafios da Aplicação e Perspectivas” reuniu profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Centro Pop e do Serviço de Acolhimento Institucional.

A secretária Municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, destacou o trabalho realizado na unidade de acolhimento, a Casa Abrigo Viva Vida, que atende a mulheres que tiveram seus direitos violados e estão em situação de extrema vulnerabilidade. “A unidade, mantida pela Prefeitura de Maceió, funciona com uma equipe especializada pronta para atender as mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha. O nosso atendimento vai desde a assistência psicológica ao apoio jurídico, de maneira em que disponibilizamos, ao mesmo tempo, um espaço para a convivência e reestruturação psicológica das mulheres maceioenses que, infelizmente, ainda passam por momentos tão difíceis”, disse.

Segundo a coordenadora da Assessoria Especial de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da Semas, Arabella Mendonça, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) também recebem as mulheres vítimas de violência e são responsáveis pelo monitoramento e assistência dos casos. “Esse seminário além de abordar a Lei Maria da Penha, também destacou a relação dessa lei com a Política Nacional de Assistência Social, mostrando como os profissionais podem fazer para atuar a fim de garantir os direitos de mulheres vítimas de violência, que procuram atendimento nos equipamentos sociais”, falou.

A relação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) com a Lei Maria da Penha foi  abordado na mesa redonda que teve como palestrantes a psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de justiça (TJ), Carolina Gomes; o advogado Douglas Assis; a assistente social da Semas,  Monique  Manuelle de Souza; e a advogada do Creas, Aretuza Silva.

Participaram também da abertura do evento, a representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas, Tarcila Brandão, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Valquíria Lúcia, e a Coordenadora das Ações Garantidoras dos Direitos da Mulheres Vítimas de Violência, Liranise Alves.

Fonte: Vanessa Napoleão/Ascom Semas