Uma reunião realizada na tarde de terça-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), em Jacarecica, começou a definir ações de atividades para a Semana da Criança. Na pauta, a importância da aplicabilidade da Lei do Menor Aprendiz, que determina que todas as empresas de médio e grande porte tenham em seus quadros entre 5% e 15% de jovens na condição de aprendiz.

A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, a diretora tesoureira da OAB Alagoas, Thaisa Gameleira, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem, Allan Pierre, receberam o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa e o auditor fiscal do Ministério do Trabalho em Alagoas, Leandro de Andrade Carvalho, para debater o tema que é de interesse da advocacia e de toda a sociedade.

“Debater a Lei do Menor Aprendiz é muito importante, visto que muita gente desconhece, por exemplo, que a idade de contratação é entre 14 a 24 anos. Acredito que se essa informação for disseminada, muita gente vai querer fazer a sua parte e ajudar que novos jovens, principalmente em situação de risco consigam um espaço no mercado de trabalho. Sem dúvida esse trabalho é de grande importância, principalmente para resguardar os direitos de adolescentes”, afirmou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho em Alagoas, Leandro de Andrade Carvalho, acredita que a participação da OAB Alagoas nessa conscientização, principalmente entre os escritórios jurídicos é de grande importância. “Essa reunião foi para articular e desenvolver a aprendizagem profissional, especialmente nos escritórios de advocacia. Queremos que todos vejam a importância de auxiliar nesse processo de regresso do trabalho infantil para inserção legal do trabalho, como determina a CLT, no artigo 482”, colocou.

Segundo o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa, o Ministério do Trabalho tem feito uma série de ações voltadas para o aumento do número de jovens aprendizes no mercado de trabalho. “Entendemos que a OAB Alagoas pode ajudar a ampliar esse número de jovens aprendizes, orientando e somando nesse trabalho contínuo. Sem falar que levar esses jovens aprendizes ao universo jurídico, mesmo que não seja a função fim, é de grande valia. Uma oportunidade única de conhecimento”, disse.

Durante o encontro foi analisada a possibilidade de ações a serem realizadas no mês de Outubro, quando é celebrado o mês da criança. “É muito importante essa contribuição da OAB para a sociedade, participando da inserção de adolescentes ao mercado de trabalho e em seu aprendizado. A OAB poderá auxiliar e fomentar que escritórios da rede jurídica nesse caminho para a contratação de jovens aprendizes. Vamos buscar formas para isso”, completou Allan Pierre, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente.

Fonte: Ascom OAB/AL