Pessoas com deficiência física ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família, têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) explica que o programa é um benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o qual garante um salário mínimo como forma de ofertar condições mínimas para uma vida digna.

Além de ser portador de deficiência ou idoso, para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.

Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa. Segundo a coordenadora do CASA, Emy Oliveira, os requisitos para se obter o benefício são os mesmos. “Quando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) identifica casos de crianças com microcefalia por conta do Zika vírus, encaminha as informações para a coordenação de Serviço Social do INSS para que a perícia possa ser feita o mais rápido possível e essas famílias sejam beneficiadas com  BPC”, disse .

Para requerer o benefício, as famílias devem fazer avaliação médica e social junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a fim de constatar se as famílias têm realmente o perfil para receber o benefício. A inclusão no BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Segundo a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, na capital alagoana os beneficiários do BPC recebem, regularmente, o acompanhamento das equipes dos 15 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e do Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa). “Nesses equipamentos sociais também é possível solicitar a inclusão no BPC, que não é um tipo de pensão, mas que pode ser prorrogado a cada dois anos. Em Maceió, 39.783 pessoas são beneficiadas pelo programa. Deste total, 13.075 são idosos e 26.708 são portadores de necessidades especiais”, explicou.

Ainda dentro desses números, existem os benefícios assistenciais: o BPC na Escola, que monitora a escolaridade de mais de 4 mil jovens beneficiários com faixa etária entre 0 e 18 anos; e o BPC Trabalho, que promove o acesso de mais de 8 mil beneficiários, com faixa etária entre 16 e 45 anos, ao mercado de trabalho, por meio da oferta de cursos profissionalizantes.

Para saber mais sobre o BPC em Maceió, qualquer cidadão pode se dirigir ao Cras mais próximo de onde mora ou ligar para o Casa, através do número 3315-2354. O Casa fica localizado na Rua Amazonas, nº 90, no bairro do Prado (em frente à Praça da Faculdade).

Fonte: Ascom Semas