As ações em defesa dos advogados continuam sendo intensificadas pela Diretoria de Prerrogativas e Valorização dos Advogados da OAB Alagoas. Na sexta-feira (29) os integrantes da diretoria se reuniram para definir as ações após a denúncia de que juízes estão barrando os contratos com previsão de retenção de 30% sob o percentual cobrado nos contratos de honorários advocatícios previdenciários e trabalhistas. O tema foi bastante debatido entre o grupo e foram definidas quais as possibilidades de ações para reverter essa situação.

“A diretoria chegou a conclusão de que será providenciado pela Procuradoria da Diretoria um Mandado de Segurança Coletivo para garantir o cumprimento da Tabela de Honorários Previdenciários e o contrato particular, limitando-se a enviar à OAB ofício, caso entenda que houve abuso, já que o magistrado não tem competência para analisar, não podendo inclusive, dar quitação aos honorários, uma vez retidos os 20%, bem como solicitar que os advogados enviem as sentenças e despachos para o e-mail da comissão que constem expressamente quitação e ou proibição de cobrança de honorários acima do limite de 20%”, explicou a secretária-geral da Diretoria, Juliana Modesto.

Ainda como linha de trabalho a ser desenvolvida, a diretoria definiu que será solicitado o agendamento de uma Audiência Pública Trabalhista e a necessidade de atualização da tabela de honorários trabalhistas. O presidente da Diretoria, Sílvio Arruda, determinou ainda que fosse expedido ofício à Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (Ataal), Sindicato dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, a Comissão de Estudos Trabalhistas e a Comissão de Estudos Previdenciários as informações sobre as demandas, para dar ciência da ação de coleta de dados.

Fonte: Ascom OAB/AL