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Palmeira dos Índios sanciona lei que proíbe taxa para alunos com deficiência
27/07/2016
A preocupação com a inclusão nas escolas da rede de ensino de Palmeira dos Índios tem tido atenção redobrada. No última semana, a Prefeitura sancionou a Lei nº 2.095/2016, que determina a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência nas instituições particulares.
De acordo com o dispositivo, sancionado pelo prefeito James Ribeiro, as escolas que integram a rede privada do município deverão matricular alunos com deficiência sem a cobrança de taxas extras aos pais ou responsáveis. As escolas devem garantir no seu projeto político e pedagógico a educação inclusiva, promovendo as adaptações necessárias para o bom desenvolvimento das atividades propostas.
O Setor de Inspeção Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semede) de Palmeira dos Índios reforça que no âmbito municipal não há escolas que cobrem taxa para alunos com deficiência e que se houver algo semelhante, o ato deve ser denunciado.
“Essa lei é uma forma preventiva para que não haja esse tipo de exploração no município de Palmeira dos Índios. A inclusão é essencial na vida de qualquer aluno, tenha ele alguma deficiência ou não. Educação se faz de forma justa e igualitária, sem a promoção de A ou B. Por isso a importância de pais e responsáveis serem resguardados com leis que assegurem uma boa educação para seus filhos”, ressalta o prefeito James Ribeiro.
Fonte: Ascom Palmeira dos índios
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