Geral
Estado publica manual técnico para elaboração da Lei Orçamentária
25/07/2016
Com o intuito de homogeneizar conceitos, procedimentos e técnicas e viabilizar o aperfeiçoamento do processo de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no âmbito do Governo de Alagoas, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Planejamento (Seplag) publicou, nesta segunda-feira, 25, um manual técnico no Diário Oficial do Estado (DOE/AL).
“Enquanto órgão que responde pela questão orçamentária, é procedimento da Seplag coordenar, orientar, estabelecer diretrizes e normas técnicas, além de supervisionar o processo de elaboração do orçamento anual e acompanhar sua execução”, salienta o secretário titular da pasta, Christian Teixeira.
De acordo com a publicação, o manual deve ser observado por todos os órgãos e entidades durante o exercício governamental, bem como nos subsequentes. A ideia é que ele oriente os técnicos da administração pública, com a finalidade maior de atender às necessidades da população alagoana.
“É imprescindível que todos os órgãos integrantes do Sistema de Planejamento e Orçamento entendam quais são as etapas e as atividades do processo orçamentário, assim como as atribuições que lhes são próprias para o seu desenvolvimento. Queremos que eles estejam integrados e aperfeiçoados no processo de elaboração da proposta orçamentária do Governo”, ressalta Teixeira.
Para ter acesso ao texto do decreto governamental na íntegra, basta que o cidadão clique aqui ou consulte a edição no DOE/AL.
Fonte:Igor Gouveia/Ascom Seplag
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