Com a presença dos conselheiros Otávio Lessa, presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, e da vice-presidente conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, relatora do Grupo de Fiscalização V, foi encerrado na sexta-feira (16/07) o círculo do Programa de Capacitações Regionais “Ultimo Ano de Mandato”, desenvolvido pela Escola de Contas Públicas do TCE/AL, tendo como público-alvo os gestores e demais jurisdicionados municipais da região, nos salões Japaratinga I e II, do Hotel Salinas. O evento foi criado diante da necessidade de maior integração entre o Tribunal e os seus jurisdicionados, intensificando cada vez mais os debates e orientações sobre as limitações e obrigações legais para a gestão pública municipal, com ênfase no encerramento dos mandatos de prefeitos e presidente de Câmaras Municipais. O encontro reuniu gestores e jurisdicionados dos municípios integrantes do Grupo de Fiscalização V, composto pelos municípios: Maragogi, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Japaratinga, Jacuípe, Jundiá, Joaquim Gomes, Matriz do Camaragibe, Novo Lino, Passo do Camaragibe, Porto de Pedras, Porto Calvo, São José da Lage, São Luiz do Quitunde e São Miguel dos Milagres. Foram palestrantes: conselheira substituta Ana Raquel Sampaio (Obrigações Legais no Último Ano de Mandato); procurador do MP de Contas Ricardo Schneider (Condutas Vedadas aos Agentes Públicos – Crimes, Infrações e as Respectivas Responsabilizações); José Wilton da Silva, presidente do Conselho Estadual de Saúde (A importância do Controle Social); Sérgio Studart, representante da CGU em Alagoas (A importância da Controladoria Interna). E mais: Luiz Cavalcante, representante do Sebrae/AL (O Estímulo aos Pequenos Negócios como Forma de Promover o Desenvolvimento dos Municípios); Kerchenn Elteque, diretor DTI (Apresentação dos Sistemas Eletrônicos do TCEAL); e Rosa Tenório, diretora de Fiscalização Municipal (IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Fonte: Ascom TCE/AL