Na manhã desta quinta-feira (14) a Prefeitura de Maceió e a Marinha do Brasil firmaram um termo de cooperação técnica. O objetivo é promover, nas praias do Município e respectivas áreas adjacentes, a fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral, tudo de acordo com as normas marítimas, com o Plano de Uso e Ocupação do Solo e com o Decreto Municipal nº. 8.238. O encontro também serviu para apresentar Mário Teixeira, o novo Capitão dos Portos em Alagoas, que assume o posto nesta sexta-feira (14).

A parceria consiste no objetivo comum de multiplicar esforços, ampliar a fiscalização e aumentar a segurança dos banhistas e das próprias embarcações na costa de Maceió, explicou o capitão de Fragata Antonio Braz, capitão dos Portos em Alagoas. “O objetivo é multiplicar nossas capacidades. A Marinha tem a expertise de realizar a inspeção nas embarcações, e a Prefeitura tem gente capacitada na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Sendo assim, vamos qualificar os agentes para que nos auxiliem nesta fiscalização e que haja um incremento na segurança dos banhistas em toda a orla de Maceió”, disse Braz.

A articulação da parceria contou com o trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Recentemente, o Município publicou um decreto e já faz o ordenamento da orla da Pajuçara. “Embora seja o ponto crucial, nossos esforços não vão se limitar a este trecho. Este é só o primeiro passo. As ações podem ser ampliadas, caso seja necessário”, antecipa o capitão.

Participaram da reunião o secretário de Planejamento Messias Costa, e o assessor jurídico da Sempla, Correia Junior e também o secretário municipal de Promoção do Turismo, Jair Galvão. O prefeito Rui Palmeira também assinou o termo.

Jair Galvão comentou a importância dessa união, que segundo ele vem para disciplinar, conciliar, harmonizar e democratizar o espaço, a exemplo do que acontece em outras cidades. “Este termo permite uma série de ações que vão beneficiar toda a atividade náutica, recreativa, atividades realizadas na área costeira no limite do município de Maceió. A cooperação também permite que o município avance em se consolidar como destino, já que esta é uma política pública voltada para o turismo. Além disso, vemos essa afinidade de competências entre a Marinha e o município. Todos saem ganhando e os principais beneficiados são o cidadão de Maceió e o Turista que nos visita”, comentou Galvão. 

Decreto nº. 8.238 de 14 de junho de 2016

A cooperação vem se somar aos esforços demonstrados no Decreto nº. 8.238 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de 14 de junho de 2016. O decreto dispõe sobre os locais de entrada e saída de embarcações de esporte e recreio e dá outras providências.  Confira o conteúdo do Decreto clicando aqui.

Fonte: Ascom Semptur