Trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Maceió e de outros municípios participaram de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Maceió em defesa da Política de Assistência Social. Em mais de cinco mil municípios, trabalhadores, gestores, usuários e conselheiros estão se mobilizando contra a Medida Provisória 726/2016, que fundiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A fusão dos ministérios pode impactar na vida dos usuários, dos trabalhadores e até dos municípios, em virtude da transferência da gestão de alguns programas sociais e até do corte de beneficiários. Algumas das mudanças previstas são: desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família, sistema de avaliação precário para inserção no Cadastro Único, transferência de comunidades terapêuticas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e atendimento de beneficiários dos programas sociais nas agências do INSS.

Para o vereador Chico Filho, a medida provisória do governo federal  propõe o desmonte ao Suas. “A Política de Assistência Social melhorou a condição de vida de muitos brasileiros. Essa audiência pública foi proposta para debater o futuro do Suas. Temos que unir forças para evitar o desmonte dos programas sociais que atendem a centenas de maceioenses”, afirmou.

A mobilização nacional também defende a permanência e a operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), com as centrais do Cadastro Único (CadÚnico), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Secretarias Municipais de Assistência Social, e o não atendimento do Bolsa Família nas agências do INSS,  a manutenção do orçamento da Política Pública de Assistência Social para 2016 e de um salário mínimo para o Benefício de Prestação Continuada, entre outras questões.

Para a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, como política pública para quem mais necessita, a Política de Assistência Social precisa ser respeitada. “Hoje é um dia histórico no qual estamos lutando pelos direitos não só dos usuários, mas dos trabalhadores do Suas. Precisamos avançar. Não ao retrocesso!”, destacou.

A assistente social e membro do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas), Rita Vieira, falou sobre sua experiência com a política de assistência e as mudanças que estão acontecendo. “Estou desde 1997 envolvida na construção política de Assistência Social. Como trabalhadora do Suas, fiquei muito triste com o desmonte que está acontecendo. Os direitos sociais da população estão sendo infringidos, indo de encontro a Lei Orgânica da Assistência Social  (LOA)  e a Lei do Suas. Esse mudanças impactarão na vida dos beneficiários, usuários em vulnerabilidade e risco social e também  dos trabalhadores do Suas. É um retrocesso a tudo que conquistamos ao longo desses 23 anos”, destacou.

O representante dos usuários do Suas, Rafael Machado, também falou da importância da Política de Assistência Social. “Vamos perder bastante com essas mudanças. A Política de Assistência Social mudou a minha vida, assim como vem mudando a vida de muitas pessoas. Eu era morador de rua e usuário de drogas. Hoje trabalho no Suas e sou militante, reivindicando os direitos dos usuários da assistência social. Digo não a esse retrocesso”, disse.

Participaram também da audiência pública a representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS (FMTSuas), Adriana Barros; o represente do Sindicato dos Assistentes Sociais(Saseal) de Alagoas, Cristiano Montenegro; a assistente social do Creas Rio Largo, Edna Hora; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS), Isabel Impiere; e as vereadoras Eloisa Helena e Tereza Nelma. A assistente social, Lucia Moreira, também fez uma palestra sobre os avanços e desafios do Suas.

No dia 27 de junho, às 9h, haverá nova audiência pública, desta vez na Assembleia Legislativa, em defesa da Política da Assistência Social e do Suas.

Fonte: Vanessa Napoleão/Ascom Semas