Nesta quinta-feira (16), a Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal) e a Associação dos Procuradores do Município de Maceió (APMM) realizaram, com o apoio do Sebrae em Alagoas, o Seminário ‘Advocacia Pública e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: dos aspectos legais à prática’, um evento que teve como objetivo debater temas referentes à implementação da Lei Geral e a importância da atuação dos procuradores na execução da legislação nos municípios, bem como discutir o papel dessa figura pública na condução e defesa das micro e pequenas empresas.

Além de procuradores de vários municípios alagoanos, também participaram do encontro, no auditório do Sebrae em Alagoas, advogados, técnicos, gestores públicos e membros de comissões de licitação de todo o estado. A primeira palestra do seminário, intitulada ‘Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, licitações e benefícios fiscais: dos aspectos legais à prática’, foi ministrada por Sebastião Médici, Procurador Geral do Município de Três Rios (RJ). O evento também contou com uma palestra sobre os projetos e ações do Sebrae em Alagoas que envolvem as Compras Governamentais, apresentada por Luiz Henrique Cavalcanti, analista da Unidade de Políticas Públicas (UPP) da instituição.

Na oportunidade, Rosa Tenório, diretora de Fiscalização Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), apresentou o ‘Panorama da implementação da Lei Geral nos municípios de Alagoas’. Já Bernardo Bastos, procurador do município de Rio Largo/AL, ministrou a palestra ‘Novos desafios do Procurador Municipal’.

De acordo com Sebastião Médici, as micro e pequenas empresas são elementos fundamentais para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, principalmente dentro do atual contexto socioeconômico.

“Enxergo a micro e pequena empresa como a ‘indústria sem fumaça’ e os royalties das cidades que não têm receita nesse momento de crise. Por outro lado, temos o aspecto social, já que encontramos empreendedores eventuais, que abrem um negócio por conta do desemprego e criam uma alternativa de renda familiar. É essencial, neste momento, que os municípios se conscientizem em dar atenção ao empreendedorismo e busquem o apoio do Sebrae para ajudar as cidades e os empreendedores”, destaca.

O procurador de Três Rios também falou sobre os benefícios da Lei Geral para as cidades. “Hoje, é um demérito uma cidade não ter uma Lei Geral implementada. Com a lei em vigor, o dinheiro circula na própria jurisdição e o município tem um serviço prestado mais eficiente, já que os fornecedores passam a ser mais dedicados à administração. É quando todo mundo sai ganhando. Outro fator positivo é o aumento da sobrevivência das empresas. Cito o exemplo de Três Rios, onde 85% das contratações do município se dão por meio das micro e pequenas empresas, e não chega a 15% do valor das contratações totais da cidade”, conclui Sebastião.

Marcos Vieira, superintendente do Sebrae em Alagoas, destacou a relevância do seminário para os procuradores municipais e também enfatizou o exemplo da Prefeitura de Três Rios, conhecida como cidade empreendedora, principalmente após a implementação da Lei Geral e de o prefeito, Vinicius Farah, vencer duas edições do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor e mudar a realidade do município.

“Eventos como esse são de grande importância, pois a atuação dos procuradores é fundamental para uma boa gestão municipal, sobretudo, em meio à atual crise econômica. Um trabalho eficiente de um procurador municipal facilita o entendimento dos cidadãos em relação à Lei Geral, favorecendo a melhoria do ambiente de negócios de um município. A Prefeitura de Três Rios serve como exemplo para nós do Sebrae e para todo o estado de Alagoas”, frisa o superintendente.

Diego Fonseca, presidente da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal), enfatizou a importância do evento. “Um país só cresce e distribui riqueza a partir do empreendedorismo, e o fundamento do estado também é dar base a isso. A partir daí, surge a figura do procurador para ser catalizador desse processo junto ao Sebrae. É possível mudar a situação dos municípios de Alagoas. É só observar o exemplo de Três Rios, que em 2007 estava quebrado. Essa troca de experiências, promovida através do seminário, é fundamental para avançarmos aqui”, pontua Diego.

Fonte: Agência Sebrae Alagoas