A comissão, composta por entidades da sociedade civil e do poder público, terá como objetivo estruturar a minuta da Lei de ATER do Estado, que se aprovada pelo Cedafra no início do mês de Julho, deverá ser enviada ao governador de Alagoas, Renan Filho, para apreciação. O encontro foi presidido pelo Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL), na figura de seu diretor-presidente, Carlos Dias. De acordo com ele, a comissão irá aprimorar uma proposta de projeto de lei que vem a estabelecer um marco regulatório legal para dar condições da prestação de serviço de assistência técnica gratuito e continuado. “Hoje o Estado de Alagoas não tem sua lei de ATER, por isso nós propusemos ao Conselho a criação de uma comissão para ficar responsável para debater a construção desse projeto, para que no futuro nós prestemos um melhor serviço de ATER, seja pela Emater e das entidades credenciadas para esse fim”, explicou Carlos Dias, que também é secretário executivo do Cedafra. O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, destacou a formação da comissão para o fortalecimento do segmento em Alagoas. “É um tema importante, que necessita de uma cultura de trabalho com parâmetros técnicos definidos para que se possa avançar e a comissão terá esse papel”, afirmou. Compõem a Comissão Estadual de ATER, a Emater-AL, Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Banco do Brasil, Instituto Terra Viva, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag-AL), Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Instituto Naturagro, Movimento Sem Terra (MST) e o Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural em Alagoas (Sindagro).   Comissão de sementes Uma outra comissão também foi criada durante a reunião do Cedafra na terça. Formada por Seagri, Adeal, Articulação no Semiárido (ASA), Fetag-AL, MST e Ministério da Agricultura, a comissão de sementes irá discutir a proposta de regulamentação da Lei das Sementes.

Semarh

O  secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, Alexandre Ayres, que participou da reunião do Cedafra como ouvinte, também terá cadeira no Conselho. Um processo para que o gestor seja empossado será aberto e ele deverá participar das próximas reuniões já como membro titular.

 Fonte: Vinícius Rocha/Ascom Emater