O governo de Alagoas deu posse, nesta terça-feira (31), aos novos membros do Comitê Técnico de Políticas Intersetoriais para Desenvolvimento dos Povos Tradicionais (quilombolas, índios e ciganos). A cerimônia foi realizada no Salão de Despachos do Palácio Museu Floriano Peixoto, em Maceió.

O governador Renan Filho instituiu a medida no início de maio, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, para articular e integrar as políticas públicas e elaborar e desenvolver programas e projetos que contemplem os serviços socioassistenciais e à implementação e monitoramento do Plano Estadual de Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e de Matriz Africana. O intuito é garantir os direitos constitucionais desta população e o fortalecimento da sua identidade cultural.

 Para a gerente de Articulação Social da Secretaria de Gabinete Civil, Edenilsa Lima, o comitê tem importância histórica para Alagoas. “A medida é importante para o nosso contexto histórico, pois traz um reconhecimento oficial por parte do Governo do Estado, realizando um trabalho efetivo para a construção de políticas públicas voltadas para a melhoria da realidade desses povos”, afirmou.

O Comitê é formado por diversas secretarias e órgãos, porém, a responsabilidade de gestão é atribuição do Gabinete Civil do Estado, por meio da Gerência de Articulação Social.

“Com ações como essa, o governador Renan Filho mostra que está aberto ao diálogo e disposto a valorizar os povos tradicionais. Nesse sentido, o comitê promove o fortalecimento institucional, com instrumentos que qualificam a comunicação do Estado com esses povos”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias.

Para o professor Clébio Correia de Araújo, representante da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Alagoas saiu na frente. “O governador Renan Filho nos surpreendeu pela sensibilidade no trato com os povos tradicionais. Nunca vimos um governador escutar os povos tradicionais e dar tanta demonstração de respeito”, enfatizou.

Atribuições do Comitê

Somado às atividades de integração das políticas públicas voltado aos povos tradicionais, fica ainda atribuído ao Comitê a elaboração de projetos que contemplem a promoção de oportunidades ao desenvolvimento sustentável, fomento a empreendimentos e eventos relacionados ao grupo em questão.

Nesse sentido, a busca por fontes de recursos por meio de convênios ou parcerias privadas na tentativa de ampliar a rede de incentivo social para os povos tradicionais e de matriz africana também é responsabilidade inerente ao Comitê.

Uma vez instituído, cabe aos órgãos participantes do programa atuar em seleção pública de projetos apresentados por instituições representativas dos povos e comunidades referidos. A finalidade é proporcionar a capacitação em legislações, intercâmbio e fortalecimento cultural dos grupos apreciados com a proposta.

Já com a cooperação na oferta de estímulos àqueles que não tiveram igualdade de oportunidade em virtude de discriminação e racismo, o Comitê estará dialogando diretamente com o conceito de equidade expresso na Constituição Federal.

O comitê produz diagnóstico acerca da atual realidade social, econômica e cultural dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Estado de Alagoas, identificando e analisando os programas e projetos destinados aos respectivos segmentos em andamento, no âmbito das esferas federal, estadual e municipal.

Ainda segundo o decreto, o comitê instituído manterá uma relação direta, integrada e de consulta com os órgãos federais, em especial com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento de Saúde Indígena (Desai), Fundação Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), bem como com os de representação e defesa dos povos e das comunidades tradicionais reconhecidas.

Fonte: Renata Arruda