Assegurar a previsibilidade de decisões jurídicas é um dos principais objetivos da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) com o curso sobre Tutela Provisória e Precedentes do Novo Código de Processo Civil (CPC), que aconteceu nesta sexta-feira (13) e é voltado para magistrados e servidores do Judiciário Estadual.

Cerca de 50 magistrados participaram do debate conduzido pelo professor Luiz Henrique Volpe Camargo, mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Para ele, ter juízes mais bem preparados para trabalhar com o novo CPC diminui as divergências de soluções jurídicas para casos iguais, dando mais celeridade ao judiciário.

“Esse sistema de precedentes judiciais, se bem aplicado e bem compreendido, vai trazer uma certeza de que todos numa mesma situação vencerão ou perderão, o que não acontecia com o código anterior”, explicou o professor. O Coordenador Geral de Cursos da Esmal, Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, destacou a importância da adaptação dos magistrados para a prática das novas exigências que o código requer.

“A entrada em vigor do novo CPC promove uma alteração substancial no sistema de processo civil no Brasil e do formato do direito no Brasil, e é importante capacitar os magistrados para que conheçam essas mudanças e possam aplicar esses conceitos durante a atividade de prestação jurisdicional”, explicou o magistrado.

Só no primeiro semestre do ano já foram realizados três cursos sobre o novo Código de Processo Civil e estão previstos outros quatro para o resto do ano. Na visão do Coordenador de Cursos para Magistrados, Juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, as capacitações contribuem para o conhecimento dos magistrados, o que reflete diretamente na população.

“As pessoas que propõem suas ações para o Judiciário querem uma solução e essa solução vai ser dada