A Semana Nacional da Aprendizagem foi aberta nesta segunda-feira (02.05) em Alagoas, com a realização da Audiência Pública na qual foi discutido o tema "Lei de Aprendizagem". No evento, que aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), foram conferidos certificados às empresas que se destacaram no cumprimento exemplar da Lei, ao promover a adequada profissionalização de jovens e sua inserção no mercado de trabalho.

A certificação, conferida pelo TRT/AL e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), ainda levou em consideração os critérios de proatividade e colaboração com o Sistema S, bem como o compromisso com o acompanhamento e formação do aprendiz, entre outros. As empresas certificadas foram: Unicompra, V2 Construções, Eletrobras, PortoBello, Sococo, Gazeta de Alagoas, Fika Frio, Dedine Metal, Construtora Telesil, Copra Coco, Cosenco, Farmácia São Luiz, Farmácia Pague Menos, Casa Vieira, Distribuidora Verdes Mares, Hotel Ponta Verde, Hotel Jatiúca, Posto de Combustível Convem, Laboratório Medicor, Hospital Arthur Ramos, Laboratório Medradius, Hemopac, Faculdade de Maceió (Facima) e Usina Coruripe.

Na abertura das atividades, o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, frisou que as empresas, no momento em que implantam a lei, passam a prestar uma grande contribuição aos jovens e à sociedade. O magistrado apontou números de uma Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, feita pela PNAD/IBGE, que detectou existir, em 2014, um total de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. De acordo com esse levantamento, 2,7 milhões eram adolescentes entre 14 e 17 anos, ou seja, 84% dos jovens estavam trabalhando e 60% deles exerciam atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.

Ao reiterar a importância do evento, enfatizou que se trata de um programa direcionado a jovens entre 14 e 24 anos de idade, oportunizando-lhes formação técnica-profissional metódica. Ainda considerou que é uma iniciativa voltada para o futuro do país, visto que, segundo ele, há uma necessidade muito grande de qualificação de mão-de-obra. “Espero que esta semana dedicada à aprendizagem contribua para que muitos jovens façam a travessia para o trabalho digno e uma vida melhor”, ressaltou.

Palestras

A primeira palestrante foi a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Mariane Josviak. Ela afirmou que a iniciativa tem o objetivo chamar todas as empresas para se engajarem no programa - sejam aquelas que já cumprem a lei, sejam as que a implantaram parcialmente ou aquelas que a descumprem integralmente.

Josviak também acrescentou que é necessário haver um maior comprometimento da sociedade com a questão. Segundo ela, não adianta somente a existência das diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria lei. Em sua avaliação, é preciso que a sociedade se organize para exigir cumprimento legal. “É preciso assumirmos o protagonismo para que esses jovens possam dar certo. A partir desse investimento, abre-se efetivamente uma oportunidade de mudança social”, avaliou.

Logo após, Leandro Andrade de Carvalho, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Alagoas, discorreu sobre o panorama da inclusão de jovens aprendizes no mercado de trabalho alagoano. Carvalho mencionou que Maceió é a capital brasileira detentora do pior Índice de Desenvolvimento Humano do país (IDH). Ele também considerou que a responsabilidade não é apenas do Ministério Público do Trabalho, das Empresas, da SRTE e da Justiça – e sim de toda a sociedade.

“A SRTE precisa trabalhar integrada com o Judiciário e MPT, para que possamos ter um plano efetivo de inserção desses jovens no mercado de trabalho. Essa aprendizagem também é importante para as empresas, que precisam de mão-de-obra qualificada para o desenvolvimento de seu parque industrial”, abordou. Segundo ele. existem hoje em Alagoas cerca de 4.500 aprendizes. "Toda empresa com mais de sete empregados é obrigada a ter entre 5% e 15% de aprendizes. Se aplicada essa regra na forma da lei, o número de aprendizes pode chegar a 11 mil", explicou.

A gerente executiva de educação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Lívia Andrade, apresentou o Projeto Construir, que, segundo ela, foi criado com o intuito de facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. De acordo com ela, 94% dos jovens aprendizes inscritos nos programas mantidos pelo Senai são inseridos no mercado de trabalho.

Posteriormente, a educadora e analista de empregabilidade do Sesi, Vanessa Cerqueira, explicou como vêm se dando as ações do Programa Vira Vida, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social. Ela relatou que esta iniciativa prepara os alunos por um período de seis meses, fornecendo-lhes transporte, alimentação fardamento e uma bolsa mensal no valor de R$ 150,00. “Nosso objetivo não é somente inserir o jovem no mercado, é fazer com que ele se mantenha nele”, emendou.

A desembargadora Eliane Arôxa, vice-presidente do TRT/AL e representante regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, foi mais uma autoridade presente a defender a importância da Semana de Aprendizagem. “Essas ações não trazem benefícios somente para os aprendizes, mas para toda a sociedade e para as próprias empresas. É assustador que haja 3,3 milhões de jovens em situação irregular de trabalho no Brasil. Vamos fazer com que esta semana de aprendizagem frutifique em nosso país”, destacou.

As representantes do Unicompra e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Márcia Barbosa e Camila Vasconcelos também falaram sobre a experiência positiva de se inserir jovens aprendizes em seu local de trabalho. Presentes à audiência os desembargadores do TRT/AL, Marcelo Vieira e João Leite; a procuradora-chefe da PRT da 19ª Região, Adir de Abreu, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra), José dos Santos Júnior; os juízes Sérgio Queiroz e Cláudio Márcio Lima dos Santos, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa; a articuladora da Semana Nacional da Aprendizagem na região nordeste, Mafra Merys, o diretor Regional do Senai, Marben Loureiro; e o advogado Carlos Hidalgo, representando a OAB/AL.

As atividades da Semana Nacional de Aprendizagem serão encerradas nesta sexta-feira (06.05). A ação faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conta com a parceria dos Ministérios Públicos do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Fonte: Ascom TRT/AL