A Resolução Normativa nº 006/2016, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em sessão do dia 27/04/2016, publicada no Diário Oficial do TCE/AL, edição do dia 28/04, autorizou implantação e a utilização de meio eletrônico para fins de tramitação dos processos, no âmbito do Tribunal.

A partir de agora todos os setores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, não mais receberão documentos físicos relativos a processos que iniciaram sua tramitação de forma eletrônica. Entretanto, os processos  iniciados antes da efetiva implantação do processo eletrônico, continuarão tramitando, até seu encerramento definitivo, em autos físicos.

O processo eletrônico em referência funcionará, exclusivamente, através do Sistema Integrado Modular de Processo Eletrônico – SIMPE, fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. A Diretoria Técnica de Informática – DTI oferecerá orientação e suporte técnico necessário aos responsáveis pela informatização dos órgãos e entidades que farão uso do Sistema SIMPE, no sentido de implantação e disseminação dos serviços a eles vinculados.

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Fonte: Ascom/TCE-AL