"Prevenir para não remediar: aspectos jurídicos do acidente de trabalho". Essa foi a temática abordada pelo juiz do Trabalho e gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, no Seminário pela Segurança Saúde no Trabalho, realizado na tarde dessa terça-feira (28.04), no auditório do Senai, Poço.  O evento marcou a passagem do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, comemorado em 28 de abril, e integrou a programação da campanha mundial Movimento Abril Verde.

O magistrado expressou sua satisfação em disseminar conhecimentos visando a proteção da saúde dos trabalhadores e alertou para imprescindível necessidade de minimizar o risco com sinistros, ao apresentar o contexto histórico das ocorrências de acidentes de trabalho no Brasil. De acordo com ele, no período denominado de milagre econômico (1969-1970), o país figurou como campeão mundial de acidentes de trabalho, daí a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas para a proteção do trabalhador.

Durante a palestra foi exibida matéria produzida para o Programa Jornada, da TV TST, com estatísticas de acidentes de trabalho no país: em 2014 foram registrados 704.100 casos, sendo 2783 com mortes e 251 500 afastamentos do trabalho por mais de 15 dias. Esses indicativos colocam o país no 4º lugar no mundo em acidentes de trabalho. O material também trouxe depoimento de vítimas de acidentes de trabalho.

O juiz ressaltou ainda a importância da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em sua apresentação aprofundou conhecimentos sobre o auxílio doenças (código 39) e auxílio doença acidentária (código 91), bem como sobre dano estético; ações regressivas previdenciárias; os dois tipos de acidentes de trabalho - os típicos e os atípicos; acidentes de percurso e critérios para quantificação de danos em ações acidentárias. Ele interagiu com o público respondendo várias as indagações.            Ao concluir sua participação, afirmou que é preciso uma mobilização social para reverter esses números alarmantes. " É preciso fomentar a cultura da responsabilidade social", enfatizou.

O gestor Regional disse ainda que apesar dos esforços para evitar esses problemas, ainda hoje é bastante significativo o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. "O Brasil tem uma postura de monetizar o risco. É uma cultura arraigada. A cultura estrangeira é neutralizar o risco. A ideia no mundo é de que o risco deve ser erradicado", observou. O Seminário também aconteceu em Arapiraca e teve a participação de palestrantes que abordaram aspectos legais, sociais e técnicos relacionados ao tema.

O Movimento Abril Verde é resultado de uma parceria entre o Sesi, Senai, SRTE, TRT/AL, MPT, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Serviço Social do Comércio (Sesc), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de Alagoas (Sintestal) e o Grupo Prevencionistas.

Fonte: Ascom/TRT