O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com a União dos Municípios, nesta sexta-feira (29/04), reuniu gestores municipais para mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM, voltado exclusivamente para o encerramento de mandato dos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com a União dos Municípios, nesta sexta-feira (29/04), reuniu gestores municipais para mais uma edição do Encontro de Orientação do TCM, voltado exclusivamente para o encerramento de mandato dos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais.

A abertura do Encontro contou com a presença do presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, do diretor geral da Escola de Contas do TCM, conselheiro Plínio Camerino Filho, e da presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeita Maria Quitéria. O conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito, diretor-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas participa  do evento, em companhia da diretora-técnica da Escola de Contas Públicas, Cláudia Pereira, e da chefe de gabinete Maria Aparecida Cortez.

Temas abordados durante o encontro:  Principais providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; O papel do controle interno; Principais motivos para rejeição de contas no último ano do mandato; Fixação de subsídios de agentes políticos; Vedações da Lei Eleitoral na perspectiva do TCM; Procedimentos administrativos: renovação de contratos, novas licitações de serviço e fornecimento de material; Artigo 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres; e Prestação de contas eletrônica: e-TCM em números.