Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) realiza nesta quinta-feira (28), das 9h às 16h, seminário em alusão à 6ª Conferência Estadual das Cidades, no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares. Nesta edição, o evento debate a “Função Social das Cidades e da Propriedade”, com ênfase em municípios inclusivos, participativos e socialmente justos.

O evento reúne representantes dos 102 municípios alagoanos e atende à convocação do Ministério das Cidades, por meio da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Além de representar um marco de consolidação do fortalecimento da democracia no Brasil, o sistema de Conferências – Nacional, Estadual e Municipal – aponta para as diversidades de cada região. Ele também estimula a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que considera as especificidades sociais e territoriais dos municípios.

O engajamento dos gestores é fundamental para a implantação e o fortalecimento do processo de conferências e conselhos, em todos os níveis da federação, cujos princípios são a participação e o controle social, sendo uma forma contínua de aproximar as ações dos governos à realidade da população.

Como um evento restrito aos representantes municipais, os participantes devem estar previamente cadastrados neste link. Cada prefeitura pode indicar dois nomes para participar do encontro.

​”O Governo do Estado, mais uma vez, se apresenta como um canal de diálogo entre as Prefeituras e o Governo Federal, com um olhar atento para as dificuldades encontradas nos municípios alagoanos. Ouvir as demandas de cada região é fundamental para a construção de uma nova Alagoas”, destacou Aparecida Machado, secretária de Estado da Infraestrutura.​

Sobre a 6ª Conferência Estadual das Cidades

Neste ano, o intuito do evento é discutir a qualidade de vida nas cidades. Por isso, a escolha de um tema que é o ponto central do desenvolvimento urbano orientado para a inclusão e a justiça social. A discussão do assunto implica, ainda, no desafio de considerar os interesses social e individual no espaço urbano, em benefício do conjunto da população.

Entre os desafios a serem debatidos na Conferência, estão espaços públicos de qualidade e acessíveis; habitações de interesse social; políticas de regularização fundiária urbana a favor de famílias de baixa renda; potencialidades econômicas das cidades; e ​os principais conflitos existentes nos municípios.

Cronograma municipal

Após o encontro estadual, as prefeituras devem ficar atentas à convocatória da Conferência Municipal, pelo conselho ou pelo governo do município, até o dia 6 de maio. Esse também é o prazo para que a convocatória seja feita pela sociedade civil.

Conforme determinação do Ministério das Cidades, a realização da etapa municipal deve ocorrer até o dia 5 de julho de 2016. Já a etapa estadual, de 1º de novembro deste ano até 31 de março de 2017. A 6ª Conferência Nacional das Cidades, por sua vez, ocorre entre os dias 5 e 9 de junho do próximo ano.

Fonte: Ascom/Seinfra