A 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema realizou na última segunda-feira, 25, a primeira audiência de custódia de sua história, presidida pela juíza federal Camila Monteiro Pullin Milan.

Este formato de audiência, já em conformidade com a Resolução nº 4, de 16 de março de 2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O acusado foi preso no dia 24/04/2016, acusado de uso de documento falso. Na presença do Ministério Público Federal (MPF) e do advogado da parte, a juíza abriu a audiência de custódia que analisou o flagrante e o pedido de liberdade provisória.

Assim, após ouvir o Ministério Público, a magistrada homologou o flagrante, ao tempo em que determinou a liberdade provisória e o comparecimento trimestral do acusado à Justiça Federal para informar e justificar suas atividades.

Fonte: Ascom JFAL