O atendimento dos advogados nos presídios de Alagoas esteve na pauta da reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), ocorrida nesta quarta-feira (20). O encontro era planejado desde o início da gestão onde uma lista de sugestões foi entregue pela presidente da Ordem, Fernanda Marinela, ao Secretário Tenente-Coronel Marcos Sérgio de Freitas apontando vários aspectos importantes para a garantia das prerrogativas dos advogados no exercício de sua função.

Estiveram presentes também no encontro o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Silvio Arruda, os membros da comissão Paulo Faria e Peu Accioly, além do Diretor Especial das Unidades Penitenciárias, Capitão Josinaldo Anizio, o Secretário de Gestão Interna da Seris, Major Marcos Henrique do Carmo, e o Chefe de Gabinete, Roney Presbítero.

Um dos pontos tratados na reunião foi o fim da flexibilização dos horários para atendimento dos advogados entrevistarem seus clientes, cumprindo sem relativização ao que determina a Lei 8.906/94, fazendo valer o horário ininterrupto de 8h às 17h, mantendo sempre agentes, em cada escala. O Secretário informou que irá recomendar que o efetivo seja remanejado para atender esse pleito da advocacia.

Uma grande reclamação dos advogados é quanto ao tempo de atendimento nos presídios alagoanos. “Muitos advogados passam a manhã inteira para tentar falar com o cliente e não conseguem. Infelizmente isto é algo que vem acontecendo constantemente e uma das sugestões apresentadas ao Secretário foi a viabilização do pronto atendimento num tempo curto”, colocou o presidente das Prerrogativas, Silvio Arruda.

Sugestões importantes como a definição de uma escala de plantão nos prontuários de cada presídio para os finais de semana e feriados – de 8h às 14h, horário compatível com o Plantão Forense – foi prontamente acatada pelo Secretário que já determinou a elaboração da escala e uma comunicação oficial à Ordem com os nomes dos plantonistas.

O secretário também irá definir um prazo exequível para atender o pleito da Ordem com relação à entrega das certidões, declarações e RVC’s solicitados pelos advogados junto aos prontuários de cada unidade. Já sobre o termo de cessão de direitos para cada sala dos advogados (em todas as unidades prisionais), o Secretário Marcos Sérgio irá realizar uma reunião interna para definir quem será o responsável no órgão. A Secretaria também já acenou positivamente quanto à proposta da Ordem em disponibilizar um espaço dentro do Complexo Penitenciário para montar uma sala com equipamentos eletrônicos para os advogados.

A criação de novas salas dos advogados em presídios também foi uma reivindicação apresentada na reunião. A OAB repassou a listagem da situação das unidades prisionais onde ainda não há instalações destinadas aos advogados e a definição é que a partir de agora, a Secretaria irá realizar um estudo nas unidades para viabilizar esses espaços. No Presídio do Agreste, unidade onde não existe a sala do advogado, a Secretaria já determinou em caráter de urgência a definição deste espaço.

Segundo o advogado criminalista e membro da Comissão de Prerrogativas, Peu Accioly, são ações institucionais como essa que valorizam e resolvem os problemas da advocacia criminal. "A OAB está atenta para os problemas e buscando soluções reais e que beneficiarão a todos os advogados", comentou.

A presidente da OAB considerou o encontro positivo e ressaltou a importância do diálogo aberto com os órgãos públicos. “Nossa reunião com o secretário era planejada desde o início da gestão e foi importante trazer essa pauta específica para atendimento às demandas da advocacia alagoana. Vários pontos foram resolvidos e outros encaminhados para resolução num curto espaço de tempo”, colocou Fernanda Marinela.

O secretário Marcos Sérgio ressaltou o papel da Ordem em Alagoas e garantiu que o órgão irá abraçar as propostas da instituição com o intuito de otimizar e proporcionar a adequação aos pleitos da advocacia alagoana. “A Ordem constitui um dos braços da excelência da cidadania e a secretaria irá proporcionar esses vetores de otimização do atendimento dos advogados aos clientes. Tivemos uma reunião produtiva e importante, porque estreita os laços e fomenta os princípios da Constituição. São peculiaridades de categoria que só se percebe no dia a dia. A OAB trazendo essas necessidades, vamos otimizar e dar com razão todos os encaminhamentos necessários a resolução desses problemas”, finalizou.

Fonte: Ascom/OAB-AL