A fim de dar continuidade ao programa de aperfeiçoamento de magistrados, a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), promoverá, nos dias 2, 5 e 16 de maio, o curso “Julgamentos Repetitivos (incidentes de resolução de demandas repetitivas – IRDR e os recursos repetitivos)”. Serão ofertadas 50 vagas para juízes da Capital e do interior. As aulas serão ministradas pelo pós-doutor em Direito, desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e pelo juiz Gustavo Souza Lima, especialista em Processo. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Esmal até o dia 22 de abril.

O conteúdo programático conta com a apresentação das principais inovações no Novo CPC; dever dos Tribunais de zelar pela estabilização e uniformidade da jurisprudência; os fundamentos determinantes dos precedentes ou enunciados de súmulas; observância da jurisprudência pelos juízes e tribunais; a superação do entendimento e a distinção de casos; incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); Recursos Repetitivos; Tutela Provisória; Tutela de Urgência; Tutela da Evidência; e Estabilização da Tutela Antecipada.

O curso, com carga horária de 24 horas, contará pontos para promoção pelo critério de merecimento. Será exigida a frequência mínima de 75%. A avaliação será coletiva e individual pela participação nos grupos de trabalho de no mínimo 3 e máximo de 6, e escrita com a produção de relatório/redação individual sobre os debates provocados no permeio das aulas expositivas.

Para a aprovação, os magistrados deverão obter nota mínima seis e cumprir com os trabalhos solicitados pelo corpo docente. Os trabalhos deverão ser entregues na sede da Esmal. Os juízes que atingirem apenas a frequência mínima e não apresentarem os trabalhos ou não obtiverem a nota mínima, receberão apenas certificado de frequência.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL