O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) iniciou no dia 15 de março, o chamamento público para novos pedidos visando a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, que serão viabilizados com recursos da cobrança pelo uso das águas do rio, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do Comitê (2016-2018). O prazo para os Municípios de todas as regiões fisiográficas da bacia do Velho Chico manifestarem interesse, através de ofícios, para serem contemplados com a elaboração dos Planos foi prorrogado até 30 de abril. 

De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, todos os municípios devem ter um Plano de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana.

Até agora, tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência em saneamento básico, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, através da sua agência delegatária, AGB Peixe Vivo, já investiu cerca de R$5 milhões na elaboração de 25 Planos Municipais de Saneamento Básico nas diversas regiões da bacia.

 Todos os critérios para a manifestação de interesse podem ser verificados a partir do seguinte link, assim como demais informações relacionadas:  http://cbhsaofrancisco.org.br/cbhsf-inicia-processo-para-apoiar-mais-planos-municipais-de-saneamento-basico/

Clique aqui para baixar o ofício circular do referido chamamento público.

Fonte: Ascom/CBHSF