Profissionais, representantes do poder público, sociedade civil e entidades que atuam para garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes em Alagoas se reuniram, nesta quarta-feira (13), para iniciar a Construção dos Planos de Atendimento de Medidas Socioeducativas do Estado de Alagoas e do Município de Maceió.

O Seminário de Construção dos Planos das Medidas Socioeducativos faz parte das ações da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef). O Plano é uma das principais exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que busca integrar e articular ações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Trabalho, Esporte, entre outros, para assegurar efetividade e eficácia na execução das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator.

Para a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, é importante o diálogo com os técnicos e entidades envolvidas, e até mesmos os adolescentes, para debater a implementação de melhorias que atingirão os jovens que cumprem medidas socioeducativas.

“O trabalho feito na Semas com os  adolescentes dos programas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida(LA) tem focado na reinserção deles na sociedade. Um desses casos de sucesso é o convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que permite que os adolescentes inseridos no LA e no PSC exerçam atividades técnicas dentro do Fórum do Barro Duro”, disse Celiany Rocha.

Segundo a representante de Proteção à Criança do Fundo das Nações Unidas, Fabiana Gorenstein, o plano faz parte das visitas que a equipe do Unicef fez aos territórios de maior vulnerabilidade social e às unidades que trabalham com jovens. “Estamos aqui para ver a realidade de Maceió e deixar nossa contribuição técnica para a construção do plano. A taxa de homicídios de adolescentes é muita alta. Vamos concentrar esforços nesses territórios, onde os jovens estão perdendo direito à vida. O nosso foco é na qualidade e no cumprimento de medidas socioeducativas, para retirá-los do ato infracional”, destacou.

O seminário abordou princípios da responsabilização penal juvenil e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), como são executadas as medidas socioeducativas em âmbito estadual e municipal, como deve ser feita a integração entre o plano de atendimento socioeducativo e o Plano Decenal do direito da criança e do adolescente, além de como deve ser elaborado o plano de atendimento e de medida socioeducativa.

Fonte: Ascom/Semas