Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) portaria que aprova o repasse dos recursos financeiros a Municípios participantes do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A informação consta no DOU desta sexta-feira, 8 de abril, e vale para as cidades habilitadas no Eixo Estrutura do Programa dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Segundo a Portaria 618/2016, um total de 1.056 Municípios de diversos estados irá receber os repasses do Ministério da Saúde. Na redação, a pasta destaca que a “efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa Qualifar-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService”.

As orientações sobre envio dos dados constam na Portaria 271/2013, emitida também pelo Ministério. Contudo, o órgão alerta que o monitoramento expresso nesse texto não dispensa os Entes Federados de comprovar aplicação de recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Confira os Municípios que receberão os recursos.

Fonte: Ascom/AMA