O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) publicou nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial de Alagoas, a portaria nº 535/2016, que torna obrigatório a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção das aulas práticas de direção veicular que deverá ser implantada em até 90 dias a partir desta segunda-feira. A medida visa a melhoria nos procedimentos de habilitação de condutores de veículos automotores das categorias B, C, D e E ou nos casos de mudança de categoria.

Com o sistema eletrônico, o instrutor de aulas práticas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverá elaborar durante cada aula ou conjunto de aulas práticas de direção um relatório eletrônico de avaliação do candidato para que seja feito um acompanhamento da evolução no processo de aprendizagem. Para isso, o instrutor deverá seguir um plano de aula, além de coletar e validar a biometria digital ou facial de cada aluno. Durante as aulas também serão tiradas fotos automaticamente para comprovar que o aluno realmente está em sua aula prática de direção.

No relatório de avaliação eletrônico deverá constar, obrigatoriamente: identificação do aluno, do instrutor de trânsito e do CFC; dados do veículo utilizado durante a aula, incluindo a quilometragem inicial e final da aula com horário de início e término; identificação detalhada do percurso realizado pelo aluno durante a aula; infrações de trânsito e faltas que, porventura, tenham sido cometidas durante o processo de aprendizagem; detalhamento do comportamento do aluno, bem como avaliação do conhecimento do mesmo sobre as normas de circulação, conduta e infrações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Detran/AL alerta que o descumprimento das exigências previstas para a elaboração do relatório de avaliação impedirá que o candidato realize o exame de direção veicular enquanto as medidas não sejam reparadas.

Sistema eletrônico

Os registros das avaliações das aulas práticas de direção veicular serão armazenados pelos CFCs ou pessoas jurídicas credenciadas pelo prazo de cinco anos para o fim de auditoria e fiscalização. O aluno receberá um login para acessar o seu relatório online que deverá ser disponibilizado no site da empresa escolhida pelo CFC.

O sistema eletrônico será desenvolvido e disponibilizado por empresas credenciadas pelo Detran/AL. Para garantir o credenciamento as empresas interessadas devem atender a especificidades no que diz respeito à versão de hardware e software originais.

Fonte: Ascom/Detran (AL)