Instrumento de validação dos atos públicos, o Diário Oficial é o veículo pelo qual o Estado legitima a sua governabilidade. Os decretos, portarias e toda a legislação e normatização de leis passam pela validação a partir da publicação nesse instrumento de acesso universal e de validação dos atos administrativos do Estado.

Com foco em enriquecer a troca de experiências na discussão de assuntos sobre as informações oficiais, foi realizada, nesta quinta-feira (31), a 59ª Reunião da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio), no Best Western Premier Hotel, em Pajuçara.

A defesa das instituições na preservação de informações oficiais, a diversificação na atuação e o futuro das imprensas oficiais diante das novas tecnologias foram alguns dos temas abordados.

Representando o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Christian Teixeira, o secretário executivo de Planejamento e Gestão, Genildo Silva, participou do evento, e o avaliou como um instrumento importante, que garante a transparência em nome do interesse público.

“O princípio da publicidade deve ser compreendido muito além do dever de publicar os atos. O poder público deve ser transparente, a fim de tornar o seu conteúdo acessível a todos os cidadãos, já que publicar é tornar público, claro e compreensível”, declarou Genildo.

Christian Teixeira ressaltou, por sua vez, o diferencial da reunião deste ano.

“É importante destacar que em 2016, Alagoas foi escolhida como sede em função do momento diferenciado que apresenta em relação à transparência na gestão pública, que é o tema da atual edição do evento”, frisou Teixeira.

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (Cepal) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Além de representantes da pasta, o evento reuniu o diretor-presidente da Cepal, Marcos José Dantas Kummer, gestores e representantes de diversos estados.

Fonte: Ascom/Seplag