O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Christian Teixeira, participou, nesta quarta-feira, 30, da criação da Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário alagoano. A câmara foi criada para auxiliar magistrados em decisões que envolvem questões relacionadas à saúde.

Teixeira avaliou a importância da Câmara Técnica de Saúde para a otimização do trabalho dos magistrados. Lá, eles vão dispor de profissionais capacitados para abalizar as decisões.

“Essa nova rotina vai fazer com que o magistrado seja assessorado por profissionais técnicos, recebendo subsídio para que suas decisões possam sair com mais celeridade, e de acordo com o que o paciente necessita, ao tempo em que os gastos púbicos poderão ser gastos de forma responsável, sustentável e eficiente”, declara o gestor.

Para Christian Teixeira, que também possui formação em Direito, a iniciativa servirá para diminuir de forma considerável as demandas judiciais e dar ao cidadão alagoano o que ele mais deseja, que é a entrega do direito.

“O Poder Judiciário está de parabéns por adotar essa ideia, que leva a frente não só o desafogamento de demandas mas, principalmente, o atendimento aos anseios da população alagoana. Todos ganham com uma entrega jurisdicional mais célere”, finalizou o secretário do Planejamento.​

A câmara, na verdade, trata do fornecimento - ou não - de tratamentos ou equipamentos médicos para uso de pacientes, que no geral, não podem pagar pelo seu custeio. Entretanto, o magistrado, por ter formação jurídica, não tem conhecimento adequado para saber se a solicitação é correta ou se tem respaldo medicinal para ser atendida.