O Judiciário de Alagoas lançou, nesta quarta-feira (30), a Câmara Técnica da Saúde. A solenidade aconteceu no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), localizado no Centro de Maceió, com a proposta de que profissionais de Medicina e Odontologia auxiliem os magistrados em decisões que envolvem assuntos relacionados à saúde.

Dessa forma, a Câmara Técnica da Saúde vai dar condições para os magistrados decidirem, com muito mais segurança, os processos relacionados à área. Para isso, o órgão vai atuar principalmente em casos de obrigação do Estado ou de planos de saúde de prover remédios e procedimentos médicos.

Para a secretária executiva de Ações da Saúde, Rosimeire Rodrigues, a Câmara Técnica da Saúde vai subsidiar os juízes no processo de judicialização da saúde. Isso, porque, muitas pessoas recorrem à Justiça para obter serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza administrativamente.

“Isso representa para a Saúde do Estado de Alagoas um ganho muito grande. Isso porque, nos garante que apenas aconteça a judicialização quando ela é realmente necessária e importante para o paciente”, esclareceu Rosimeire Rodrigues.

Muitas vezes, complementou a secretária Rosimeire, há solicitações de medicamentos que nem sequer foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso, segundo ela, apenas representa custos e nenhuma melhoria na assistência da população.

“A partir do parecer técnico sobre insumos, procedimentos, medicamentos e correlatos, também esperamos economizar com o dimensionamento do que será judicializado”, acrescentou Rosimeire Rodrigues.

O presidente do TJ/AL, Washington Luiz Damasceno, explicou que, “às vezes, o magistrado é induzido por alguém para tomar uma decisão mais cara para os cofres públicos”. Por essa razão, “esse corpo técnico vai dar alternativas em que a pessoa possa ser atendida de forma satisfatória, mas com um custo bem menor”, exemplificou ele.

Equipe técnica - A Câmara conta com 15 profissionais, dos quais 13 são médicos e dois são dentistas, todos integrantes do Poder Judiciário de Alagoas. Ela funcionará todos os dias, 24h por dia. Além dos pareceres, quando solicitado pelo juiz, também serão feitas perícias presenciais. O reumatologista Georges Basile é o coordenador da equipe.

A partir da próxima segunda-feira (4), os trabalhos serão iniciados apenas no Juizado da Fazenda Pública, comandado pelo juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior. Após um mês, o serviço começará a ser estendido para as demais unidades interessadas.