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Representando Renan Filho, secretário do Planejamento prestigia lançamento de Câmara Técnica de Saúde

30/03/2016
Representando Renan Filho, secretário do Planejamento prestigia lançamento de Câmara Técnica de Saúde
Na rotina de trabalho dos juízes, muitas vezes, pede-se que seja fornecido determinado tratamento ou equipamentos médicos para uso do paciente, e o magistrado, por ter formação jurídica, não tem conhecimento adequado para saber se a solicitação é correta ou se tem respaldo medicinal para ser atendida.

Com a perspectiva de solucionar casos como esse, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) lançou, nesta quarta-feira (30), a Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário alagoano (CTS), criada para auxiliar magistrados em decisões que envolvem questões relacionadas à saúde.

O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Christian Teixeira, compôs a mesa de discussão, representando o Estado, junto a autoridades dos poderes Municipal, Executivo e Judiciário.

Teixeira avaliou a importância do projeto para o trabalho dos juízes. “Essa nova rotina vai fazer com que o magistrado seja assessorado por profissionais técnicos, recebendo subsídio para que suas decisões possam sair com mais celeridade, e de acordo com o que o paciente necessita, ao tempo em que os gastos púbicos poderão ser gastos de forma responsável, sustentável e eficiente”, declara o gestor.

Para Christian Teixeira, que também possui formação em Direito, a ação servirá para diminuir de forma considerável as demandas judiciais e dar ao cidadão alagoano o que ele mais deseja, que é a entrega do direito.

“O poder Judiciário está de parabéns por adotar essa ideia, que leva a frente não só o desafogamento de demandas mas, principalmente, o atendimento aos anseios da população alagoana. Todos ganham com uma entrega jurisdicional mais célere”, finalizou o secretário do Planejamento.​

Fonte: Juliane Leão/Ascom Seplag