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Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável é eleito em Pão de Açúcar

24/03/2016
Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável é eleito em Pão de Açúcar

Durante uma reunião realizada, na manhã desta quarta-feira (23), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), representantes de diversas entidades elegeram a nova diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Mais de 15 representações, entre essas, STR de Pão de Açúcar, Cafisa, Cocreal, BNB, BB, Nudec, Colônia de Pescadores Z 20, Semagri, Semarh, SMS, Semed, Secretaria de Turismo e Esporte, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Cultura, Federação das Associações Comunitárias do Município de Pão de Açúcar, estiveram presentes para discutir sobre a eleição e, ao final, elegeram por aclamação Aderval Santos Souza (presidente), Jerônimo de Medeiros (vice-presidente) e Manoel Neuton Pinto (secretário).

A posse da nova diretoria foi realizada logo após a eleição, para um mandato de dois anos, podendo ser reeleita para igual período. Dentre as diversas atribuições do CMDRS destacam-se: propor, planejar e apoiar a implantação da política de desenvolvimento rural sustentável compatível com a conservação do meio ambiente, preservação do solo e o manancial hídrico, de acordo com a legislação em vigor.

Também são atribuições deste Conselho fortalecer o desenvolvimento agropecuário, pesqueiro, aquícola, florestal e de outras atividades afins do Município, através de ações em parcerias entre os poderes Executivos municipal, estadual e federal e outros segmentos da sociedade civil, garantindo as ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Também é de competência do CMDRS propor e incentivar a participação dos produtores rurais, pescadores, aquicultores e suas organizações nas decisões de interesse do setor primário, junto aos poderes constituídos; propor critérios para a programação e para a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos; propor compatibilização das políticas de implantação das políticas de implantação da reforma agrária com a realidade do contexto territorial onde se inclui o município de Pão de Açúcar.