Com cinquenta itens na pauta desta quarta-feira (16), os vereadores aprovaram, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió, diversas matérias, entre elas, projetos de lei, concessão de comendas e títulos, requerimentos e indicações de obras em vários bairros, além da denominação de ruas.

Em segunda discussão, e por unanimidade, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Galba Netto(PMDB) que regulamenta a atividade de motorista auxiliar, instituída pelo Decreto Municipal nº 5669/97 que dispõe sobre o serviço público de transporte individual. Entre outros pontos, o projeto autoriza o portador da Carteira de Taxista Auxiliar a dirigir qualquer táxi cadastrado na Superintendência Municipal de Transporte e Transito (SMTT).

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRB) que dispõe sobre a introdução de profissionais capacitados em Libras nas unidades básicas de Saúde de Maceió. O projeto visa garantir atendimento eficiente e igualitário para os pacientes que possuem deficiências auditivas. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Comendas e títulos

O ex-secretário estadual de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, irá receber a Comenda Mário Guimarães, em data a ser definida, na Câmara Municipal de Maceió. O autor do requerimento é o vereador Silvânio Barbosa (PSB) que fez elogios, em plenário, à atuação do ex-secretário durante o tempo em que comandou a política de segurança em Alagoas.

Por iniciativa da vereadora Simone Andrade (PTB), Alfredo Gaspar irá receber também a Comenda Pontes de Miranda, cujo requerimento para homenagem foi aprovado no final do ano passado mas, por incompatibilidade de agendas, o ex-secretário ainda não pode ser agraciado.

Os vereadores aprovaram também, na sessão desta quarta-feira, em primeira discussão, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Maceió para o Ministro do Estado da Defesa Aldo Rebelo, de autoria do vereador Cleber Costa. Porém, para haver a homenagem, o decreto deve passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer na sessão desta quinta-feira.

A jornalista Jacira Leão e o teólogo Márcio Manuel Machado Nunes, entre outras personalidades, também tiveram decretos aprovados em primeira discussão para concessão de Títulos de Cidadãos Honorários de Maceió. Na sessão, os vereadores votaram ainda requerimentos e indicações para obras de pavimentação e drenagem, iluminação de logradouros e podas de árvores, além de projetos de lei que redefinem a nomenclatura de ruas na capital.