A prefeitura de Porto Calvo em parceria com a Associação dos Notários e Registrados do Brasil (ANOREG/BR) prosseguirá coma entrega de 350 escrituras de casas do Projeto Moradia Legal II nesta quinta- feira (17). O evento será realizado no Centro Comunitário Calabar, das 9h30min às 14h.

O Projeto Moradia Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) junto a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-AL) que visa regularizar escrituras de imóveis em Alagoas levando cidadania para pessoas de baixa renda.

Em Porto Calvo a ANOREG/BR foi intitulada pelo Tribunal de Justiça para comandar o projeto, mas a prefeitura disponibilizou todo o serviço de topografia e a equipe para planejamento. O Projeto também contou com a adesão dos servidores do município- funcionários da procuradoria, infra- estrutura e administração- para compor a equipe da “Moradia Legal”.

O objetivo do município é regularizar todos os imóveis do bairro de Manganzala, onde vivem 10 mil pessoas. Para isso é necessário que os moradores do bairro levem as cópias do CPF, RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento para a sala do Projeto Moradia Legal- na prefeitura- ou comparecer aos mutirões.

Segundo a procuradora setorial de Porto Calvo, Adriana Cavalcante, o custo da escritura de uma casa do bairro de Manganzala pode chegar a R$ 2.500,00, valor que moradores de baixa renda não podem pagar. “Quem arca com os custos das moradias é a prefeitura, sem o interesse do prefeito Ormindo Uchôa pelo Projeto a entrega de 350 escrituras de casas não seria viabilizada” acrescenta Adriana.

“Estou muito feliz, agradeço a Deus e ao prefeito por ter tudo registrado porque a partir de agora é possível fazer ampliação e financiamento” explica um morador já contemplado pelo Projeto, José da Silva.