Geral
Nova diretoria da subseção da OAB em Arapiraca toma posse oficialmente
01/03/2016
Felipe Sarmento: As conquistas da OAB Nacional e Arapiraca com forte gestão
O Conselheiro Federal por Alagoas e Secretário-Geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, iniciou seu discurso com a frase do militante uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry, de sua obra Os Mandamentos do Advogado. “A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça. Exerça a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te peça conselho sobre o teu futuro considere uma honra para ti aconselhá-lo que seja advogado”. Sarmento trouxe ainda uma reflexão sobre a realidade atual da advocacia: “Nunca vivemos uma crise moral, ética e política de proporções tão intensas emir nosso recente regime democrático. Tampouco vimos tamanha dificuldade dos advogados administrarem essa crise em sua atuação profissional. O descrédito institucional generalizado em nosso país promove grave insegurança, riscos para investidores, recessão econômica. Os nossos quase um milhão de advogados enfrentam a triste realidade do mercado, vendo-se arremessados nesses duros desdobramentos de nossa macro política tão prejudicial para a advocacia". O Secretário-Geral do CFOAB falou sobre uma das bandeiras de atuação da Ordem em prol da sociedade. “Não podemos admitir o aumento da carga tributária. A OAB Nacional está atenta e atuante nessa questão, especificamente com relação à volta da CPMF. Não podemos admitir que a conta por maus atos de gestão do Governo Federal seja paga pela população, através da instituição de mais tributos.”, disse. Felipe Sarmento ainda comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que admitiu o cumprimento de condenação penal antes do respectivo trânsito em julgado. “A presunção de inocência é uma cláusula pétrea da nossa Constituição Federal. O considerável índice de reforma das condenações penais por nossos tribunais superiores significa a certeza do encarceramento de inocentes, o que certamente causará danos irreparáveis às vidas dessas pessoas". E lembrando Rui Barbosa, acrescentou: "liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições”. A atuação da OAB Nacional sob a presidência de Marcus Vinicius Furtado Coelho também foi exaltada por Felipe Sarmento, que citou conquistas importantes para a advocacia brasileira como a inclusão dos advogados no Simples Nacional, a instituição da sociedade unipessoal, a indispensabilidade do advogado no inquérito, a manutenção do Exame de Ordem contra as investidas do Deputado Eduardo Cunha, além de inúmeras conquistas inseridas no novo Código de Processo Civil: contagem dos prazos em dias úteis, fim da compensação dos honorários de sucumbência, opção do advogado pelo recebimento de seus honorários em nome de sua pessoa jurídica, honorários dignos quando vencida a fazenda pública e muitas outras. Sarmento ainda fez referência ao advogado e Conselheiro Federal por Alagoas, Raimundo Palmeira, um grande nome que teve papel fundamental na vitória de Hector Martins em Arapiraca. “Nosso Conselheiro Federal contribuiu muito para essa vitória em Arapiraca. É um professor querido de grande compromisso com a Ordem, com a profissão, defesa das prerrogativas e um advogado criminalista brilhante”. Por fim, Sarmento desejou pleno êxito à gestão e declarou toda a sua confiança na nova diretoria da Subsecção de Arapiraca. “Acredito que esta nova gestão será exemplo de atuação eficiente, repleta de coragem e determinação para enfrentar os percalços e alcançar as metas traçadas, desempenhando a essencial missão de salvaguardar as prerrogativas profissionais e os direitos fundamentais do cidadão. Hector Martins possui a competência e o destemor necessários para conduzir os destinos da advocacia da nossa maior Subsecção e ser o líder da sociedade civil arapiraquense”, finalizou.Hector Martins: o dever da OAB e a justiça em nosso país
Em seu discurso de posse, o advogado Hector Martins disse estar honrando em assumir a presidência da Subsecção e considera este um grande e instigante desafio de sua vida. “Honra em virtude da grandiosidade da instituição e desafio porque o papel da Ordem transcende os muros da entidade e assume, como compromisso moral e estatutário, a defesa da sociedade e da democracia. Com humildade, determinação e, sobretudo, com o apoio de toda a classe, deixaremos marcas profundas e benéficas no processo evolutivo de nossa sociedade”. O novo presidente da Subsecção lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil é resultado de uma obra coletiva, necessária para construir uma sociedade democrática. “Ao longo de nossa história, trilhamos caminhos cheio de retas, de curvas, de subidas e até de despenhadeiros. Mas nunca caímos, graças à coragem de expressar, em todos os momentos, o pensamento libertário e independente, sem cores partidárias e sem vinculações ideológicas que não fosse o comprometimento com a Constituição. Nossa Bíblia é a Constituição e o ordenamento jurídico dela decorrente”, disse. Em tom de agradecimento, o advogado relembrou a importância de diversas pessoas em sua caminhada rumo à presidência da Subsecção, dentre elas Conselheiro Federal por Alagoas, Felipe Sarmento, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa Júnior, e a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela. “Tenho o maior orgulho de saber que Vossa Excelência, com o dinamismo e disposição que possui, vai fazer história a frente da nossa instituição. Também sei que Vossa Excelência está ladeada de pessoas da melhor qualidade, e isso é o que vai ser o mais puro combustível para a realização de uma gestão profícua e exitosa. A advocacia do agreste, formada por quase 500 advogados, sabe do carinho que Vossa Excelência nutre por Arapiraca, e sabe que nossos pleitos serão totalmente atendidos”, disse. Hector Martins finalizou seu discurso relembrando o dever da OAB e a importância de prezar pela justiça em nosso país. “É dever estatutário da OAB zelar pelas instituições jurídicas. Advocacia e magistratura são papéis que se complementam na tarefa única de produzir justiça. E é de justiça que o Brasil mais carece, para corrigir disparidades sociais e anomalias morais. Trago comigo o sentimento de que é no campo da ação prática, mediante propostas novas e modernas, de forma descentralizada, que melhor poderemos escrever uma história de avanço social. Trago comigo o exercício da convergência para que haja mais pontes entre as margens distantes. Trago comigo, principalmente, a alegria de trabalhar. Por isso, assumo esta nobre missão de coração aberto”, concluiu.Últimas notícias
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