Geral

TJ regulamenta uso de videoconferência em julgamentos e audiências

24/02/2016

Em sessão administrativa nesta terça-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou duas resoluções e uma emenda regimental que regulamentam o uso de videoconferência em julgamentos colegiados e audiências. A inovação beneficia a justiça criminal com a redução do tempo de tramitação dos processos, já que a dificuldade de transportar presos tem causado o adiamento de muitas audiências. Uma das resoluções disciplina especificamente a utilização da videoconferência em audiências. Foram estabelecidas regras tanto para interrogatório de acusados quanto para oitiva de testemunhas. De acordo com o documento, a medida considera que a possibilidade está prevista no Código de Processo Penal e na Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça.

Julgamentos virtuais

Referente ao segundo grau de jurisdição, foram aprovadas uma emenda no Regimento Interno do TJ/AL e uma resolução que permitem sessões de julgamentos em ambiente eletrônico pelos órgãos colegiados do Tribunal. Para o Julgamento Virtual, por videoconferência, será publicado edital de convocação advertindo as partes, que poderão se opor à forma de julgamento, em um prazo de 3 dias, sem necessidade de motivação. Só serão analisados por este sistema os processos nos quais não cabe sustentação oral dos advogados. As resoluções e a emenda serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, nos próximos dias.

Inauguração

A videoconferência será inaugurada no Poder Judiciário de Alagoas no próximo dia 2 de março, com a presença do presidente Washington Luiz Damasceno Freitas e do governador do Estado, Renan Filho.

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