Na manhã desta terça-feira (23), colaboradores do Sebrae em Alagoas participaram de um repasse sobre a legislação da alimentação escolar e os processos de aquisição nos municípios. A reunião teve como objetivo alinhar informações e fazer com que analistas e gerentes de unidades que trabalham diretamente com o assunto pudessem conhecer melhor, entre outras questões, as leis e resoluções que giram em torno da alimentação escolar. O repasse teve origem após a audiência pública realizada em janeiro deste ano, que debateu questões do artigo 14 da Lei 11.947/90, o qual estabelece que no mínimo 30% do total de recursos repassados às prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar. Durante o repasse, Dawison Calheiros, consultor credenciado do Sebrae em Alagoas, ministrou uma palestra sobre a temática, falando sobre a base legal da alimentação escolar, diretrizes e abrangência do PNAE, questões nutricionais, bem como todo o processo de aquisição da alimentação escolar. O consultor também ressaltou a relevância da discussão para os colaboradores do Sebrae. “O momento serviu para que a gente pudesse discutir a temática da alimentação escolar de forma técnica. Boa parte dos colaboradores do Sebrae que participaram do repasse tem bastante experiência com o assunto, mas minha proposta foi somar as partes técnicas de legislação com o conhecimento de campo que eles já têm, visto que algumas unidades trabalham esse tema de forma específica”, explicou o consultor. Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, destacou as expectativas após o repasse e o papel do Sebrae no tocante à alimentação escolar no estado. “A ideia é que todos nós saiamos desse repasse mais confortáveis e com um conhecimento básico para dar as devidas orientações para o público do Sebrae. Nosso papel, nesse cenário da alimentação escolar em Alagoas, é o de se apropriar do tema e orientar os empreendedores da agricultura familiar e as prefeituras para que elas cumpram a lei e estimulem a economia dos municípios”, afirmou Renata Fonseca. De acordo com Ana Elizabete Albuquerque, gerente da Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) do Sebrae em Alagoas, o repasse foi importante para provocar o debate e a interação entre as unidades. “Esse é um tema que deve ser discutido em toda a casa, não somente pela UPP. Todos podem participar para que, assim, possam tirar suas próprias dúvidas e as dos clientes que porventura surjam”, frisou a gerente. O repasse foi promovido pela UPP em parceria com a UGP. Também participaram do repasse colaboradores da Unidade de Agronegócios (UAGRO), Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT), Unidade de Acesso a Mercados (UAM) e dos Escritórios Regionais do Sebrae em Arapiraca, Delmiro Gouveia e Penedo. Ações futuras
Durante a reunião, também foi debatida a possibilidade da criação de um grupo de trabalho no Sebrae, para trabalhar algumas propostas sugeridas pelas unidades da instituição, bem como a realização de um seminário para tratar a questão da alimentação escolar e seus gargalos junto aos atores envolvidos, como procuradorias municipais, prefeituras, comissões de licitação, secretarias de agricultura, nutricionistas e merendeiras. O seminário deverá ser feito, ainda no primeiro semestre, em parceria com o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Sobre o PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implantado em 1955, com o intuito de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional e, assim, contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE é fiscalizado por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
