A Lei do Desmonte – Lei Federal nº 12.977 – foi motivo de debate na audiência pública realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) no dia 18 de fevereiro. Empresários do segmento, representantes do órgão e a sociedade civil estiveram presentes para saber mais sobre o assunto e sobre os novos rumos dos ferros-velhos em Alagoas. O diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, afirmou que, desde o ano passado, o órgão vem realizando em todo o Estado, um levantamento da quantidade de estabelecimentos especializados em desmanche e venda de peças automotivas usadas, bem como a quantidade de peças que cada estabelecimento possui. Os ferros-velhos já estão sendo credenciados e os donos orientados sobre o que diz a lei. Segundo Antônio Carlos Gouveia, o desmonte em Alagoas não tinha regulamentação, o que acarretava diversos problemas, como, principalmente, a venda de peças provenientes de veículos roubados. Ele salientou que a lei existe desde 2014 e que é necessário promover em Alagoas uma mudança de comportamento. É isso que está sendo posto em prática pelo Detran. “A ordem é que o estado de Alagoas não permita nem acolha carros roubados. Por isso, queremos ter um controle e um monitoramento de todo o acervo, desde uma simples peça até a maior que seja”, afirmou. Quanto aos donos de ferros-velhos, estes estão sendo credenciados junto ao órgão de trânsito e regularizando suas situações. “O Detran de Alagoas formalizou uma declaração onde o cidadão se identifica, identifica seu estabelecimento e afirma que a origem das peças das quais ele é dono é lícita. Se amanhã, por ventura, descobrir que há qualquer mudança de conduta naquela declaração, ele vai responder, inclusive criminalmente”, declarou o diretor-presidente. Antônio Carlos Gouveia assegurou ainda que o intuito não é prejudicar ninguém. Pelo contrário, a ideia é garantir a segurança da população, visto que as medidas que estão sendo tomadas devem diminuir os índices de venda de peças provenientes de veículos roubados e, consequentemente, o próprio roubo de veículos.
