O Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) é um instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Através dele, milhares de famílias têm acesso aos programas sociais, entre eles o Minha Casa Minha Vida. Em Maceió, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) conta com três unidades do CadÚnico para atendimento da população. A família que pretende se inserir no Cadastro Único precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Se enquadrando neste perfil, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador do CadÚnico. Esta pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O Responsável Familiar faz a inscrição no CadÚnico, todos os dados apresentados são analisados e, comprovando o perfil desta família como baixa renda, é emitido (num prazo de 15 a 30 dias) o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, as famílias em situação de vulnerabilidade social têm acesso aos programas sociais. “Para ter acesso aos programas sociais, esta família de baixa renda precisa se inscrever no Cadastro Único e, a partir daí, é gerado o número do NIS. Com esse número, ela tem acesso a vários serviços da Assistência Social. Quem ainda não tem o NIS, e está no perfil de baixa renda, basta procurar uma das três unidades do CadÚnico em Maceió, ou ainda as Ações Itinerantes da Semas, que percorre os bairros de Maceió”, ressaltou a Secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha. O coordenador Municipal do Cadastro Único, Daniel Cavalcanti, destaca que devido a abertura de pré-inscrição para o Minha Casa Minha Vida, pela Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, as famílias que ainda não estão no CadÚnico e querem se inscrever no programa estão tendo prioridade de atendimento e na emissão do NIS. “Mais de 130 mil famílias em Maceió já possuem o NIS. Algumas delas estão confusas quanto a este número, mas esclarecemos que não é o PIS e sim o número que está impresso no cartão do Bolsa Família, para quem tem este benefício, ou o número que receberam dias após se inscreverem no Cadastro Único”, reformou Cavalcanti. Para fazer o cadastro no CadÚnico e ter acesso ao NIS, o interessado com perfil deve procurar uma das unidades do Cadastro Único em Maceió e apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência; Carteira de Identidade; CPF; título de eleitor; Carteira de Trabalho; contra-cheque (caso possua); certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família; além da Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina (para crianças de 0 a 7 anos), Declaração da Escola (para menores com idade entre 6 e 17 anos) das crianças e adolescentes da família; e Declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família. Em Maceió, a população pode se inscrever no CadÚnico – e ter o NIS – em uma das três unidades do Cadastro Único/Bolsa Família: na sede do Cadastro Único em Maceió (Rua Barão de Atalaia, 753, no Poço) e na Unidade Descentralizada do CadÚnico/Bolsa Família do Prado (Avenida Amazonas, 90 – em frente a Praça da Faculdade) ou na Unidade Descentralizada do CadÚnico/Bolsa Família do Benedito Bentes (Quadra P, s/n, Conj. Selma Bandeira – 2ª rua à esquerda, após a Base Comunitária da PM) Para as famílias que moram nos bairros Cidade Universitária, Pitanguinha e Jacintinho, a Semas conta com Postos Descentralizados do CadÚnico/Bolsa Família no Cras Denisson Menezes (Av. Alice Caroline, 43. Vila Olímpica Lawthaney Perdigão. Vilage Campestre II.), Cras Pitanguinha (Rua Cônego Tobias, s/n. Pitanguinha) e Cras Sônia Sampaio (Rua Jarbas Andrade, 119. COHAB. Jacintinho). Mais informações pelo telefone (82) 3315-3686.
