Os pacientes que necessitam de cuidados dispensados por serviços de saúde públicos e privados têm na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, publicada pela Anvisa, uma ferramenta essencial para garantir a segurança e qualidade do atendimento prestado por esses estabelecimentos. Em Maceió, a Inspetoria de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Maceió) vem atuando de forma intensificada na fiscalização do cumprimento desta norma legal junto aos hospitais do município, com o objetivo de assegurar à população a realização de procedimentos dentro dos padrões mais adequados, eliminando riscos e maiores danos à saúde. “A partir da publicação desta RDC, os hospitais foram obrigados a instalar Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), que implementam e monitoram as ações e estratégias focadas na gestão de risco, com o objetivo de prevenir e evitar eventos adversos decorrentes da prestação de serviços de saúde. Nossa missão tem sido fiscalizar o andamento desses núcleos, visando a redução dos riscos à saúde da população”, afirma o coordenador da Inspetoria responsável pela ação, José Ribeiro Neto. De acordo com Neto, esses Núcleos criados pelos estabelecimentos hospitalares desenvolvem suas ações a partir de quatro diretrizes: a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco; e a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. “Todos os hospitais de Maceió têm o Núcleo implantado. Uns em fase mais avançada, outros nem tanto. É importante lembrar também que os estabelecimentos estão obrigados a notificar, de forma compulsória, qualquer evento adverso – como quedas de pacientes, infecções hospitalares e agravamento e/ou morte decorrente de situação de saúde por falhas ocorridas durante cirurgias – abrangido pela norma, sob pena de estarem sujeitos às ações sanitárias previstas em lei, incluindo a suspensão do alvará de funcionamento”, explica o coordenador da Inspetoria. Uma das medidas de maior destaque na RDC 36, a ser implementada pelos NSP, é a formulação de um Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, com estratégias e ações de gestão de risco orientadas pelos seguintes protocolos: cirurgia segura, prática de higiene das mãos em serviços de saúde, prevenção de úlceras por pressão, prevenção de quedas em pacientes hospitalizados, identificação do paciente e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.
