Os secretários de Fazenda dos Estados devem levar, nesta quinta-feira (18), ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pedidos relacionados a assuntos fiscais, como o prolongamento do prazo para pagamento da dívida com a União e também questionamentos sobre a divisão de receitas na eventual aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Eles devem também levar a Brasília pautas levantadas na reunião de governadores no início do mês. Entre elas, o "alongamento" do prazo de pagamento da dívida com a União, de 30 para 40 anos. George Santoro, secretário da Fazenda de Alagoas, falou com o site “Valor Econômico” sobre o que será discutido na reunião desta quinta. Na entrevista, o secretário defendeu o alargamento do prazo para 40 anos. Ele afirmou que a União não terá prejuízo. “Haverá apenas um impacto imediato, mas com um reequilíbrio no decorrer do período”, explicou George Santoro. O secretário da Fazenda de Alagoas disse ainda na entrevista ao site, que esse encontro deve ser aproveitado para discutir um programa de recuperação da União para Estados em dificuldade fiscal. “A ideia é propor mecanismos de solvência dos Estados. Poderia ser um mecanismo semelhante a uma recuperação judicial de empresa", falou Santoro. O secretário defendeu também que é preciso criar medidas que permitam aos Estados retomar a capacidade de investimento com recursos próprios, alternativa que ele considera mais viável do que elevar o nível de endividamento dos governos regionais. Além do encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, coordenador dos Estados no Confaz, informou que deve acontecer também a reunião do Consefaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Nessa reunião, um dos assuntos a ser discutido é o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico.
