A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Coordenação do Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico), vem desenvolvendo, junto com os líderes comunitários dos principais assentamentos do Município, uma estratégia específica de atendimento para garantir que as famílias desses locais tenham acesso ao Número de Identificação Social. O NIS é uma das condicionalidades para o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, oferecido pela Prefeitura de Maceió. Com as mudanças no processo de pré-cadastro dos candidatos às vagas de moradia disponíveis pela Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS), que exigem o preenchimento de uma ficha pela internet, onde deve ser colocado o número do NIS, as famílias que ainda não possuem o número terão que procurar, antes do pré-cadastro da SMHPS, as unidades do CadÚnico para se inscrever. O NIS se tornou campo obrigatório de preenchimento das informações que devem ser prestadas pela internet. Diante das novas regras, a diretora de Proteção Social Básica (DPSB) da Semas, Carla Barros, e o coordenador do CadÚnico em Maceió, Daniel Cavalcanti, vêm se reunindo, constantemente, com os líderes dos assentamentos para a discussão do fluxo de inscrição das novas famílias. Várias ações coordenadas pela Semas devem fazer com que o acompanhamento dos grupos familiares sejam intensificados. “O processo de inscrição no Minha Casa, Minha Vida sempre exigiu que o beneficiário tivesse o NIS e fosse, consequentemente, incluído no CadÚnico, até porque esse programa faz parte da lista de benefícios do Cadastro. O que vai acontecer agora é uma adequação a um sistema que está sendo criado para facilitar a prestação das informações. Com isso, os grupos familiares terão que procurar primeiro as unidades do CadÚnico em Maceió para, somente depois, procurar se inscrever pela internet. Tudo isso já foi discutido com os líderes”, disse Daniel Cavalcanti. Para facilitar o acesso das famílias ao CadÚnico, as ações itinerantes vão acontecer dentro dos assentamentos em Maceió e a Unidade Móvel para Ações Itinerantes da Semas estará disponível para as famílias que precisam se inscrever nos programas habitacionais. Todo o diálogo entre Semas, Habitação e as lideranças comunitárias está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre os líderes comunitários presentes às reuniões da Semas estão a coordenadora do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, Eliane da Silva, e o coordenador estadual da União de Movimento Pela Moradia, José Claudio dos Santos. As novas regras para a pré-inscrição no Minha Casa, Minha Vida devem ser divulgadas nos próximos dias pela SMHPS.
