Geral
MPE pede abertura de inquérito para apurar falta de atendimento a gestantes
12/02/2016
Cobranças também às secretarias
A 26ª Promotoria de Justiça da Capital também quer explicações sobre o caso. Em ofícios enviados aos secretários municipal e estadual de Saúde, Thomaz Nonô e Rozangela Wyszomirska respectivamente, e que foram assinados pela promotora de Justiça Micheline Tenório, que também é coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública, o MPE/AL comunica às autoridades sobre uma decisão existente desde 2013, fruto da ação civil pública nº 0709769-06.2013.8.02.0001. Tal ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 17 de abril daquele ano, com o objetivo de obrigar o Estado de Alagoas e o Município de Maceió a garantirem, ininterruptamente, leitos adequados ao atendimento às gestantes oriundas da capital e do interior. “Essa decisão atendeu ao pedido feito por nós e determinou que, tanto o Estado quanto o Município, assegurem, em até 48 horas, a devida assistência às gestantes. Aquelas que vierem do interior devem ser de responsabilidade do Estado e, as que forem da capital, têm que receber atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, é importante que fique claro que não somente as maternidades públicas negaram atendimento, mas principalmente as filantrópicas e particulares contratualizadas com o SUS. Elas também têm a obrigação de prestar assistência às gestantes e não o fizeram”, explicou a promotora Micheline Tenório. Nesses ofícios, além de comunicar sobre a existência da referida decisão, o MPE/AL requisita que os dois secretários informem a respeito do cumprimento dela, pedindo para que ambos comuniquem se estão trabalhando no sentindo de atender aquilo que ficou determinado pelo Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual.Últimas notícias
1