Um importante passo foi dado para combater irregularidades acerca do uso da água subterrânea em Alagoas. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) assinaram, na manhã desta sexta-feira (5), um termo de cooperação para a regularização das concessões de outorga destinada à captação dos recursos hídricos. O termo pretende efetivar a gestão dos recursos de forma responsável para que a população alagoana não tenha prejuízos e o serviço continue sendo disponibilizado no estado. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexandre Ayres, a partir desta atuação em conjunto com a Casal, quem estiver interessado em obter outorga para captação de água no estado, a Companhia terá que ser previamente informada. “O termo de cooperação vai regular e preservar os lençóis freáticos e os recursos hídricos existentes em Alagoas. A assinatura deste termo é importante porque direciona a pessoa ou empresa interessada em obter outorga, procurar primeiro e obter uma autorização expressa da Casal e posteriormente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos”, explicou o secretário Alexandre Ayres. Ainda de acordo com o secretário, esta medida representa um avanço e já deveria existir em Alagoas. O presidente da Casal, Clécio Falcão, pondera que a regularização da água subterrânea é interessante para a segurança hídrica no estado. “Os mananciais, devidamente acompanhados pela Casal ou por meio da Semarh precisam ser preservados. A outorga, hoje preterida pelo particular, seja concedida pela Semarh quando a Casal não tenha possibilidade de atender em uma determinada área”, ressalta o presidente da companhia.
