Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro) e representantes das empresas de ônibus deram um importante passo para solucionar o imbróglio envolvendo o processo da licitação dos transportes públicos de Maceió. Em audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) na tarde dessa quinta-feira (21.01), foi firmada uma minuta de acordo para ser submetida à aprovação da categoria em assembleia que deverá acontecer até o dia 27.02. A audiência foi proposta e conduzida pela desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa. Se as cláusulas constantes da minuta forem aceitas pelos trabalhadores, os grupos vencedores da licitação irão contratar 804 profissionais das empresas PIEDADE e MASSAYO ao longo dos próximos 12 meses, contados a partir do dia 1º de fevereiro. Uma nova reunião foi agendada para as 14h dia 28.02, no mesmo local (Gabinete da Vice-Presidência do TRT/AL). Nesta ocasião, os diretores do Sinttro deverão apresentar à desembargadora Anne Inojosa o resultado da assembleia da categoria e informar à magistrada se os termos foram aprovados pelos trabalhadores Aproveitamento - Entre os principais termos acordados na reunião desta quinta-feira, também foi decidido que o grupo Cidade de Maceió aproveitará, a partir do dia 01.02.2016, 340 profissionais das empresas Piedade e Massyo, que terão seus contratos de trabalho transferidos com todas as obrigações e direitos, inclusive com a migração das respectivas contas vinculadas do FGTS. Já a empresa Real Transportes Urbanos comprometeu-se a aproveitar 400 profissionais, sendo 50 motoristas e 50 cobradores no dia 30.01. Em seguida, no dia 27.02, contratará mais 120 trabalhadores (60 motoristas e 60 cobradores). No dia 12.03, irá aproveitar mais 60 motoristas e 60 cobradores. A Real ainda assumiu o compromisso de contratar, em um período de cinco meses, contados a partir do dia 12.03, mais 60 profissionais do setor de manutenção (eletricista, moleiro, mecânico, lavador e serviços gerais). A São Francisco aproveitará 40 profissionais (motoristas e cobradores), sendo 16 no dia 15.03 e mais 24 em até cinco meses, contados a partir do dia 1º de fevereiro. A Veleiro, em razão da obrigação de contratação de empregados da empresa Tropical, pactuada em acordo judicial específico, contratará 24 trabalhadores (motoristas e cobradores), sendo dez profissionais em até 05 meses, contados a partir de 01.02.2016, e 14 em até 12 meses, com prazo de início também computado a partir do dia 1º de fevereiro. Ao analisar o impasse envolvendo o processo de licitação, a desembargadora Anne Inosjosa ressaltou a importância da efetivação do acordo. "Decidi propor esta audiência de tentativa de conciliação sobretudo pelo significado do seu alcance social. Entendo que, neste momento, a preservação dos empregos é essencial para todos os trabalhadores, principalmente por conta do agravamento da crise instalada no país", frisou. Na audiência, também ficou decidido que os 104 trabalhadores que não forem aproveitados imediatamente integrarão um banco de profissionais que será gerido pela TRANSPAL pelo prazo de 12 meses, com início a partir de 01.02.2016. Ainda foi acordado que os empregados das empresas impedidas de participarem da licitação que, no momento da assinatura do acordo estiverem com seus contratos de trabalho suspensos resultante de afastamento previdenciário, poderão integrar o Banco de Profissionais na medida em que cessarem as condições de suspensão do contrato de trabalho. Também participaram da audiência o procurador do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Cássio Araújo Silva; o superintendente da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Tacio Melo da Silveira; e o procurador do município de Maceió, Sérgio Luiz Nepomuceno Pereira.
