A Prefeitura de Maceió garantiu a disponibilização de serviços operacionais e apoio à estrutura para a realização das prévias carnavalescas da capital, que acontecem nos dias 29 e 30 de janeiros no bairro Jaraguá e na orla. Em audiência promovida nessa quarta-feira (20) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), representantes de órgãos municipais confirmaram a participação do efetivo profissional do Executivo para o ordenamento e a segurança do evento, a exemplo da realização de ações de fiscalização, limpeza, iluminação, meio ambiente, saúde pública e trânsito. Os serviços foram garantidos por meio de um termo compromisso de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo MPE com a Prefeitura, representada pelas Secretarias Municipais de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), de Saúde (SMS) e de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc), a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e as Superintendências de Limpeza Urbana (Slum), de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), de Transportes e Trânsito (SMTT), de Energia e Iluminação Pública (Sima). O termo também estabeleceu atribuições às Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e ao Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a coordenadora de Controle Ambiental da Slum, Rita Araújo, a limpeza nas duas regiões contará com um efetivo de 150 agentes. “Antes dos festejos no bairro de Jaraguá, realizaremos um mutirão em todo o trajeto e repetiremos o mesmo trabalho após a realização, além de manter equipes de plantão no entorno para manter a higiene. No sábado (30), o tradicional Bloco dos Garis sairá pela avenida onde passarão os foliões com serviços de varrição, catação de resíduos e um caminhão pipa para a lavagem de todo o espaço”, contou a profissional, que participou da audiência no MPE. Conforme estabelecido pelo TAC, a Sempma realizará a distribuição de 150 banheiros químicos, divididos entre o Jaraguá e a região da orla que receberá os blocos carnavalescos. Além disso, os profissionais do órgão fiscalizarão o volume do som durante a festa, que não pode passar de 80 decibéis. A SMS atuará no evento por meio da Vigilância Sanitária Municipal, com fiscais para verificar o manuseio, qualidade e acondicionamento dos alimentos que serão comercializados por ambulantes e bares abertos durante o trajeto dos eventos. O trabalho de fiscalização também caberá à SMCCU para coibir a venda de bebidas em recipientes de vidro e churrasco em palito de madeira. Caso haja resistência por parte do ambulante que for flagrado com este tipo de material, o TAC reforça que os fiscais devem utilizar o poder de polícia do órgão, podendo também requisitar o auxílio da força pública. Em relação ao trânsito, a SMTT, assim como em outros eventos e nos mesmos festejos dos anos anteriores, deverá bloquear as avenidas que receberão os blocos carnavalescos. O itinerário e os pontos de bloqueio serão divulgados à população posteriormente, mas, de acordo com o que foi definido na audiência, não haverá alterações quanto aos locais onde o acesso não será permitido, seguindo o mesmo planejamento das edições passadas. Os agentes da Superintendência também deverão dar suporte às equipes policiais que atuarão na fiscalização para verificar se há motoristas dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas. Sobre a segurança, cujo efetivo e planejamento operacional será disponibilizado pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Polícia Militar de Alagoas, a Semsc também apoiará o evento com a participação de 80 guardas municipais. Os profissionais darão suporte nas fiscalizações e atuarão para coibir danos ao patrimônio público. Já a FMAC deverá contribuir com a estrutura servirá de ponto de apoio para as forças policiais. A iluminação do trajeto entre as praças Sinimbu e Dois leões será reforçada pela Sima, que garantiu uma estrutura ainda melhor e mais potente que a disponibilizada ao evento do ano passado. Para garantir a realização do serviço, o órgão deve iniciar os trabalhos no local a partir do dia 25 de janeiro. “Sentamos com os representantes da Prefeitura e dos blocos e firmamos um acordo dentro da realidade de cada um. Como nos outros anos, o termo traz as atribuições de cada órgão e suas contribuições para garantir que tenhamos eventos com o mínimo de incidentes possível”, afirmou o promotor de Justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. O TAC foi disponibilizado pelo MPE na internet com todas as atribuições do Município e dos organizadores dos blocos. Clique neste link para conferir o documento na íntegra.
